11/08/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 17:40

Baixa Definitiva
22/07/2025 16:54

Juntada de petição
21/07/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Processo: 0825376-07.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE : DIEGO MATTOSINHOS MUSSI e outros EXECUTADO : DECOLAR.

COM LTDA. e outros Certifico o trânsito em julgado da sentença.

NITERÓI, 14 de julho de 2025.

CESAR BARRETO MONTEIRO
14/07/2025 12:30

Processo Reativado
14/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:30

Processo Desarquivado
14/07/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:30

Baixa Definitiva
14/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:28

Transitado em Julgado em 14/07/2025
09/07/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de DIEGO MATTOSINHOS MUSSI em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de AYLIN NANCI SOARES DE LEAL em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0825376-07.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO MATTOSINHOS MUSSI, AYLIN NANCI SOARES DE LEAL EXECUTADO: DECOLAR.

COM LTDA., ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. 1 - Expeça-se mandado de pagamento/transferência em favor da ITALIA e/ou seu patrono, havendo poderes, conforme id. 196251161 e 191580831, no valor do saldo restante. 2- Expeça-se mandado de pagamento/transferência em favor da DECOLAR e/ou seu patrono, havendo poderes, conforme id.191580831, no valor de R$ 819,78.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
18/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0825376-07.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO MATTOSINHOS MUSSI, AYLIN NANCI SOARES DE LEAL EXECUTADO: DECOLAR.

COM LTDA., ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

Chamo o feito à ordem.

Diante da guia de id. 159147347 no valor de R$ 2.625,00, paga antes do trânsito em julgado pela corré DECOLAR e a guia de id. 172732758 no valor de R$ 5.065,59 paga pela corré ITALIA com o valor total da execução após a reforma da sentença pela Turma Recursal, verifico excesso de pagamento, devendo ser devolvido às corrés da seguinte forma, R$819,78 em favor da corré DECOLAR e o saldo restante em favor da corré ITALIA.

Assim, venha pelas executadas suas informações bancárias para devolução das quantias pagas a maior e voltem conclusos para expedição dos mandados de pagamento.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
12/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:04

Outras Decisões
12/05/2025 09:24

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 09:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/05/2025 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 15:09

Juntada de mandado
05/05/2025 17:19

Juntada de mandado
28/04/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 10/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:27

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:38

Expedido alvará de levantamento
26/02/2025 13:16

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:11

Recebidos os autos
12/02/2025 09:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/11/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:20

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 26/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:48

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:48

Decorrido prazo de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 22:29

Juntada de Petição de ciência
11/11/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/11/2024 22:39

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 15:45

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:59

Juntada de Petição de recurso inominado
04/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2024 00:12

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:12

Decorrido prazo de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 21:36

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 21:36

Juntada de Petição de contra-razões
11/10/2024 17:34

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/10/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 14:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2024 14:17

Juntada de Projeto de sentença
04/10/2024 14:17

Recebidos os autos
02/09/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
02/09/2024 17:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2024 17:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/09/2024 17:33

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 08:54

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de AYLIN NANCI SOARES DE LEAL em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES CALDAS em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 13/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 02/09/2024 17:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/08/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 14:48

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2024 15:00

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. em 22/07/2024 23:59.
10/07/2024 19:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 15:53

Juntada de Petição de certidão
28/06/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:04

Aguarde-se a Audiência
27/06/2024 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 14:47

Audiência Conciliação designada para 05/08/2024 11:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/06/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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