22/07/2025 10:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0839056-38.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRESSA ORNELAS DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRESSA ORNELAS DE OLIVEIRA RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1)Índex 157579581.

Nada a prover, considerando a certidão do cartório do índex 191915559; 2)Índex 165015963.

Ao autor e ao 1º réu; 3)Índex 155808146, contestação do 1º réu.

A preliminar de ilegitimidade passiva apresentada pelo 1º réu não pode ser reconhecida.

Conceitua-se a legitimidade das partes como pertinência subjetiva da ação, bastando a mera afirmação de existência de relação jurídica pelo demandante; 4)Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 5)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço dos réus, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 6)Defiro o requerimento de prova documental superveniente formulado pela parte autora e 2º réu, indeferindo as demais posto que desnecessárias para a análise do mérito da demanda.

Defiro prazo de quinze dias para juntada de documentos; 7)Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 8)Após, a juntada dos documentos às partes pelo prazo de 15 dias.

Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
26/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0839056-38.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRESSA ORNELAS DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRESSA ORNELAS DE OLIVEIRA RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1)Índex 157579581.

Nada a prover, considerando a certidão do cartório do índex 191915559; 2)Índex 165015963.

Ao autor e ao 1º réu; 3)Índex 155808146, contestação do 1º réu.

A preliminar de ilegitimidade passiva apresentada pelo 1º réu não pode ser reconhecida.

Conceitua-se a legitimidade das partes como pertinência subjetiva da ação, bastando a mera afirmação de existência de relação jurídica pelo demandante; 4)Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 5)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço dos réus, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 6)Defiro o requerimento de prova documental superveniente formulado pela parte autora e 2º réu, indeferindo as demais posto que desnecessárias para a análise do mérito da demanda.

Defiro prazo de quinze dias para juntada de documentos; 7)Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 8)Após, a juntada dos documentos às partes pelo prazo de 15 dias.

Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
20/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 20:53

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 00:21

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:38

Apensado ao processo 0814873-03.2024.8.19.0203
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 18:58

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 15:43

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 13:17

Expedição de Mandado.
23/10/2024 12:27

Expedição de Mandado.
22/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:07

Distribuído por dependência
21/10/2024 11:07

Juntada de Petição de outros anexos
21/10/2024 11:07

Juntada de Petição de outros anexos
21/10/2024 11:07

Juntada de Petição de outros anexos
21/10/2024 11:06

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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