10/09/2025 20:04

Juntada de Petição de procuração
09/09/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 12:30

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0951147-95.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIANE DA SILVA SOARES RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, SERASA S.A. À parte contrária sobre o requerimento id. 210505616.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
30/07/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0951147-95.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIANE DA SILVA SOARES RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, SERASA S.A.

Aon autor sobre a contestação do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, SERASA S.A.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

DANIELA BANDEIRA DE FREITAS Juiz Titular
19/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO em 07/04/2025 23:59.
25/03/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:06

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 12/03/2025 23:59.
09/03/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
04/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
01/01/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0951147-95.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIANE DA SILVA SOARES RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, SERASA S.A.

Defiro JG.

Cuida-se de AÇÃO em que a parte autora questiona a legalidade da inclusão do seu nome na plataforma de negociação de débito “Serasa Limpa Nome”.

Em decisão de 11/06/2024, a Segunda Seção do E.

Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, afetou o Tema 1264 e determinou a suspensão do processamento de todas as ações pendentes, individuais ou coletivas, em todo o território nacional, que versem sobre a questão afetada: “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataforma de acordo ou de renegociação de débitos”, até o julgamento definitivo da controvérsia, em observância ao disposto nos art. 1.037, II, do CPC/2015.

In verbis: “PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

LICITUDE.

DANO MORAL. 1.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.

Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ. (...) Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por maioria, suspender a tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ, nos termos do voto do Sr.

Ministro Relator.” Isso posto, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO até ulterior deliberação ou julgamento dos paradigmas pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Substituto
12/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:18

Outras Decisões
12/11/2024 15:18

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
11/11/2024 14:33

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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