28/07/2025 12:22

Baixa Definitiva
28/07/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:22

Baixa Definitiva
09/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:10

Expedição de Mandado.
08/07/2025 12:03

Expedição de Informações.
01/07/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 01:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LOPES ALVES em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:14

Decorrido prazo de IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:14

Decorrido prazo de RF DANTAS LANCHONETE E SERVICOS LTDA em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:01

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:11

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de RF DANTAS LANCHONETE E SERVICOS LTDA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 09:40

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de RF DANTAS LANCHONETE E SERVICOS LTDA em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:19

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0805445-51.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS LOPES ALVES RÉU: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A, RF DANTAS LANCHONETE E SERVICOS LTDA Na forma do art. 1.023, § 2º do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
23/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 19:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0805445-51.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS LOPES ALVES RÉU: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A, RF DANTAS LANCHONETE E SERVICOS LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
20/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 21:50

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 21:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 21:50

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 21:49

Recebidos os autos
29/04/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
29/04/2025 13:18

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 13:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/04/2025 13:18

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 12:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:28

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:19

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 14:53

Desentranhado o documento
08/04/2025 14:53

Cancelada a movimentação processual
08/04/2025 14:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 22:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 22:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 22:08

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 13:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/03/2025 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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