11/09/2025 01:44

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 12:27

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 10:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/09/2025 10:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2025 01:42

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 01:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
14/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de MARCIA CAETANO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0971455-55.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA TERESA PIRES FERNANDES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
22/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 08:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 19:12

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 19:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 19:12

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 19:12

Recebidos os autos
13/05/2025 21:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
13/05/2025 21:06

Revisão do Projeto de Sentença
13/05/2025 18:19

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 18:19

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 18:19

Recebidos os autos
07/05/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
10/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:41

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:25

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/12/2024 13:17

Distribuído por sorteio
20/12/2024 13:15

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 13:14

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 13:14

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 13:14

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 13:13

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 13:03

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 13:03

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 13:02

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 13:02

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 13:02

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 13:02

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 13:01

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 13:01

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 13:01

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 13:01

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 13:00

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 13:00

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 12:59

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 12:59

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 12:59

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 12:59

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 12:58

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 12:58

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 12:58

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 12:57

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 12:57

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 12:56

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 12:56

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 12:56

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 12:56

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 12:55

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 12:55

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 12:55

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 12:55

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 12:54

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2024 12:54

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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