04/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:49

Transitado em Julgado em 04/08/2025
06/06/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de REGINA LUCIA MONTEIRO em 22/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0802247-18.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA LUCIA MONTEIRO RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
15/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 13:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2025 13:27

Juntada de Projeto de sentença
02/05/2025 13:27

Recebidos os autos
30/04/2025 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
30/04/2025 17:38

Revisão do Projeto de Sentença
29/04/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 15:23

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 15:23

Recebidos os autos
17/03/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
17/03/2025 15:00

Audiência Conciliação realizada para 17/03/2025 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
17/03/2025 15:00

Juntada de Ata da Audiência
17/03/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:09

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 09:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/02/2025 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 15:34

Audiência Conciliação designada para 17/03/2025 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
04/02/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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