18/12/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 15:06

Baixa Definitiva
18/12/2024 15:06

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:06

Transitado em Julgado em 18/12/2024
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE CASADO DE BRITO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA DE ANDRADE RIBEIRO em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 Processo: 0803462-13.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE CASADO DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSE CASADO DE BRITO RÉU: FERNANDA FERREIRA DE ANDRADE RIBEIRO SENTENÇA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado nº 13.9.1 do Aviso nº 23/2008 do TJERJ, aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE A NOVA SISTEMÁTICA DE CONTAGEM DE PRAZO EM DIAS ÚTEIS, ESTABELECIDO NO ART. 219 DO CPC/2015, PASSOU A SER APLICADA AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS COM O ADVENTO DA LEI 13.728, DE 31/10/2018.

FICAM CIENTES AS PARTES QUE O TERMO INICIAL DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SERÁ CONTADO A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL A CONTAR DA DATA DESIGNADA PARA A LEITURA DE SENTENÇA CASO A MESMA SEJA ENTREGUE DE FORMA TEMPESTIVA, AINDA QUE HAJA POSTERIOR INTIMAÇÃO DAS PARTES DA SENTENÇA NO DIARIO ELETRÔNICO, VIA POSTAL OU PORTAL ELETRÔNICO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 11.9.2 DO ENUNCIADO - AVISO TJ Nº SN23 DO FONAJE.

SOMENTE NA HIPÓTESE DA SENTENÇA NÃO SER ENTREGUE NA DATA DESIGNADA DA LEITURA, O PRAZO RECURSAL SE CONTARÁ DA INTIMAÇÃO DAS PARTES .

EM HAVENDO CONDENAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER, FICA CIENTE A PARTE VENCIDA QUE A INTIMAÇÃO DAR-SE-Á NA PESSOA DO ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, PELA IMPRENSA OU POR MEIO ELETRÔNICO, DISPENSADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 7.2.1 DO AVISO CONJUNTO TJ/COJES 15/2016, QUE É CONSENTÂNEO COM A NORMA INSCULPIDA NO ART. 2º DA LEI 9099/95.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
11/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 09:18

Conclusos para julgamento
10/11/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 20:09

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
10/11/2024 20:09

Juntada de Projeto de sentença
10/11/2024 20:09

Recebidos os autos
05/11/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
05/11/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 00:32

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:32

Recebidos os autos
03/10/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
03/10/2024 12:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 11:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/10/2024 12:23

Juntada de Ata da Audiência
03/10/2024 11:08

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:28

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 10:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 11:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/09/2024 10:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/09/2024 10:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
23/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 10:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
25/07/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:11

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
21/07/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/05/2024 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 12:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/07/2024 11:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
28/05/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0857765-34.2024.8.19.0038

Willer Guimaraes Doria

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Bruno da Silva de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0804259-45.2024.8.19.0006

Roberto Adelino

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0857771-41.2024.8.19.0038

Sandra dos Santos Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Ronan da Costa Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0800455-46.2023.8.19.0025

Defensoria Publica Geral do Estado do Ri...

Municipio de Itaocara

Advogado: Leonardo Bucker de Jesus

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2023 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0857774-93.2024.8.19.0038

Rita de Cassia Paula Marques

Central Nacional de Aposentados e Pensio...

Advogado: Raquel Batista de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2024 15:53

Exibir Processo