TJRJ - 0815154-43.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 12:20
Baixa Definitiva
-
18/07/2025 12:20
Arquivado Definitivamente
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18/07/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 12:19
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 02:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 09/07/2025 23:59.
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06/07/2025 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
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22/05/2025 00:17
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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22/05/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0815154-43.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELENICE LEAL DO COUTO RÉU: MUNICIPIO DE MARICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Parte autora deseja a extinção do feito uma vez que há processo distribuído ao 4º JEFAZ - nº 0815386-55.2025.8.19.0002 - com a mesma causa de pedir.
Há de se reconhecer ausência de interesse no prosseguimento desta ação idêntica, razão pela qual, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO na forma do art. 485, VIII do CPC.
Sem custas ou honorários.
Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
NITERÓI, 20 de maio de 2025.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular -
20/05/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 10:17
Extinto o processo por desistência
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19/05/2025 21:20
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 20:14
Conclusos ao Juiz
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14/05/2025 20:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/05/2025 20:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/05/2025 20:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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