11/09/2025 16:24

Juntada de Petição de ciência
08/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:31

Julgado procedente o pedido
03/09/2025 00:27

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 02:20

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
24/08/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:19

Outras Decisões
21/08/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA FLÔRES em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA FLÔRES em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:23

Juntada de ata da audiência
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de GEISSE VIEIRA DE FREITAS em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:14

Decorrido prazo de YASMIN NATHALIE LOPES SILVA DE ASSIS em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:14

Decorrido prazo de MICHELLE NASCIMENTO DE MOURA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:14

Decorrido prazo de JACQUELINE FATIMA BORGES ALVES DA CRUZ em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 11:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/06/2025 15:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
27/06/2025 11:09

Juntada de Ata da Audiência
26/06/2025 16:20

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
19/06/2025 16:29

Juntada de Petição de diligência
19/06/2025 16:26

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:49

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 19:03

Expedição de Informações.
05/06/2025 11:17

Expedição de Ofício.
04/06/2025 17:08

Expedição de Mandado.
04/06/2025 17:04

Expedição de Mandado.
04/06/2025 17:02

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:59

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:49

Expedição de Informações.
23/05/2025 22:14

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0802989-61.2025.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MATHEUS PEREIRA FLÔRES Trata-se de resposta preliminar do acusado MATHEUS PEREIRA FLÔRES, onde a n. defesa técnica pugna pela rejeição da denúncia, arguindo, de forma genérica, que a peça exordial carece de justa causa para deflagração da ação penal.

Verifica-se, porém, que a denúncia é material e formalmente perfeita, estando presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, fato, aliás, já reconhecido por ocasião do juízo de admissibilidade realizado quando de seu recebimento.

Ante o exposto, nada a prover.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento PRESENCIAL, para o dia 26/06/2025, às 15:15 horas.

Expeçam-se as diligências necessárias, observando-se as testemunhas arroladas pelas partes.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
16/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:49

Outras Decisões
16/05/2025 15:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/06/2025 15:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
16/05/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:50

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA FLÔRES em 28/04/2025 23:59.
17/04/2025 09:37

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:34

Expedição de Mandado.
06/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 13:36

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/02/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:23

Recebida a denúncia contra MATHEUS PEREIRA FLÔRES (FLAGRANTEADO)
25/02/2025 11:37

Conclusos para decisão
24/02/2025 18:13

Juntada de Petição de denúncia (outras)
12/02/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:47

Recebidos os autos
05/02/2025 16:47

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
05/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:46

Juntada de mandado de prisão
05/02/2025 14:47

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
05/02/2025 14:30

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/02/2025 14:30

Audiência Custódia realizada para 05/02/2025 13:07 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
05/02/2025 14:30

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2025 12:52

Juntada de Petição de outros documentos
05/02/2025 12:50

Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2025 16:23

Juntada de petição
04/02/2025 16:20

Juntada de auto de prisão em flagrante
04/02/2025 15:37

Audiência Custódia designada para 05/02/2025 13:07 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
04/02/2025 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
04/02/2025 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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