15/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 17:46

Outras Decisões
14/06/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:43

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS DA SILVA DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:31

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS DA SILVA DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:19

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0818597-36.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: DANILO RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARCOS VINICIOS DA SILVA DE OLIVEIRA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI ( 517 ) I - Recebo o recurso interposto pelas defesas dos réus DANILO RODRIGUES DE OLIVEIRA (index 191976962) e MARCOS VINICIUS DA SILVA DE OLIVEIRA (index 191846842), nos seus regulares efeitos.

II - Consta, no index 190632707, certidão de expedição das CES à VEP e SEAP.

III - Dê-se vista aos apelados, para apresentação de suas razões recursais, no prazo legal.

IV - Com a juntada destas aos autos, dê-se vista ao Ministério Público, para as contrarrazões, no prazo legal.

V - Após, subam os autos ao ETJ com as homenagens de estilo.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
16/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:53

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 13:55

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 07:44

Juntada de Petição de apelação
07/05/2025 19:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:03

Expedição de Informações.
07/05/2025 18:48

Expedição de Informações.
06/05/2025 18:18

Expedição de Mandado.
06/05/2025 18:16

Expedição de Mandado.
06/05/2025 16:15

Juntada de guia de recolhimento
06/05/2025 16:15

Juntada de guia de recolhimento
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 17:04

Expedição de Ofício.
05/05/2025 14:53

Expedição de Ofício.
05/05/2025 12:41

Expedição de Mandado.
05/05/2025 12:39

Expedição de Mandado.
03/05/2025 08:51

Juntada de Petição de ciência
30/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:10

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 14:25

Expedição de Informações.
15/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:11

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:45

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS DA SILVA DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:50

Expedição de Ofício.
24/01/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS DA SILVA DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:49

Outras Decisões
09/12/2024 12:06

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:01

Expedição de Ofício.
12/11/2024 01:16

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:14

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:22

Juntada de ata da audiência
08/11/2024 17:32

Expedição de Ofício.
07/11/2024 18:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2024 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
07/11/2024 18:07

Juntada de Ata da Audiência
07/11/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:46

Juntada de Petição de diligência
01/11/2024 17:18

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 18:21

Expedição de Mandado.
29/10/2024 18:19

Expedição de Mandado.
29/10/2024 18:02

Expedição de Informações.
29/10/2024 17:54

Expedição de Informações.
24/10/2024 15:31

Expedição de Informações.
23/10/2024 16:26

Juntada de Petição de ciência
23/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:32

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
23/10/2024 14:31

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:05

Recebida a denúncia contra DANILO RODRIGUES DE OLIVEIRA (FLAGRANTEADO) e MARCOS VINICIOS DA SILVA DE OLIVEIRA (FLAGRANTEADO)
16/10/2024 13:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2024 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
15/10/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
25/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS DA SILVA DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS DA SILVA DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.
30/06/2024 00:04

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 13:52

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 12:46

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 15:47

Expedição de Mandado.
20/06/2024 15:10

Expedição de Mandado.
17/06/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:48

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 15:36

Juntada de Petição de denúncia (outras)
13/06/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:59

Juntada de petição
05/06/2024 13:55

Juntada de petição
04/06/2024 18:10

Recebidos os autos
04/06/2024 18:10

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
04/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:00

Expedição de Mandado de Prisão.
04/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:59

Expedição de Mandado de Prisão.
04/06/2024 12:39

Juntada de Petição de certidão
03/06/2024 18:33

Juntada de petição
03/06/2024 18:15

Juntada de petição
03/06/2024 18:08

Juntada de petição
03/06/2024 15:25

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/06/2024 15:25

Audiência Custódia realizada para 03/06/2024 13:13 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
03/06/2024 15:25

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:56

Juntada de petição
02/06/2024 20:08

Audiência Custódia designada para 03/06/2024 13:13 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
01/06/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
01/06/2024 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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