TJRJ - 0812645-70.2024.8.19.0004

1ª instância - Sao Goncalo Vara Inf Juv Ido

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PATRICIA PINHEIRO PIRES

OAB: 201800/RJ

CPF *71.***.*92-13

WAGNER NUNES SILVA DE ALMEIDA

CPF *02.***.*21-59

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ: 28.636.579/0001-00

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME/SG

CNPJ: 31.023.457/0001-45

Advogados

RAFAELLY DA SILVA GUIMARAES

OAB: 164227/RJ

CPF *08.***.*52-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO GONCALO ( 200495 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2025 13:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2025 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 13:24

    Outras Decisões

  • 04/09/2025 15:55

    Conclusos ao Juiz

  • 04/09/2025 15:55

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/08/2025 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2025 20:20

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 26/08/2025 20:20

    Decisão ou Despacho de Homologação

  • 26/08/2025 14:47

    Conclusos ao Juiz

  • 26/08/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2025 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 16:05

    Conclusos ao Juiz

  • 24/06/2025 02:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2025 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2025 23:59.

  • 21/05/2025 00:31

    Publicado Intimação em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Certifico o trânsito em julgado da sentença.

  • 19/05/2025 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2025 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2025 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.

  • 23/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.

  • 23/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2025 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2025 00:07

    Publicado Intimação em 24/02/2025.

  • 23/02/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 20/02/2025 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 15:17

    Julgado procedente o pedido

  • 12/02/2025 17:25

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2025 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 13:22

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 09:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/01/2025 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2024 19:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2024 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2024 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.

  • 08/11/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 14:47

    Conclusos ao Juiz

  • 04/11/2024 20:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2024 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2024 13:21

    Juntada de petição

  • 30/08/2024 14:14

    Juntada de petição

  • 30/08/2024 14:06

    Juntada de petição

  • 29/08/2024 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2024 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 17:30

    Conclusos ao Juiz

  • 23/08/2024 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 10:33

    Conclusos ao Juiz

  • 19/08/2024 23:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 23:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2024 00:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 16:57

    Conclusos ao Juiz

  • 15/07/2024 23:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 14:45

    Conclusos ao Juiz

  • 18/06/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 00:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2024 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2024 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 16:57

    Recebida a emenda à inicial

  • 16/05/2024 16:57

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/05/2024 16:31

    Conclusos ao Juiz

  • 15/05/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 18:00

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/05/2024 12:52

    Conclusos ao Juiz

  • 10/05/2024 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 13:34

    Conclusos ao Juiz

  • 10/05/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 12:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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