20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0803304-05.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATO CRISPIN LOURENCO RÉU: RCB PORTFOLIOS LTDA O Superior Tribunal de Justiça, em 28/05/24, afetou os Recursos Especiais 20092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP, da relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos da seguinte questão jurídica, Tema 1.264: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Assim, determino a suspensão do feito, conforme o art. 1.037, II, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
16/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 20092190/SP
06/05/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
12/11/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:48

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:35

Decretada a revelia
01/11/2024 10:22

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 17:51

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 00:08

Decorrido prazo de RCB PORTFOLIOS LTDA em 12/03/2024 23:59.
19/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 12:15

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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