21/08/2025 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHALIE XAVIER CIRINO
21/08/2025 12:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2025 12:50 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
21/08/2025 12:57

Juntada de Ata da Audiência
21/08/2025 06:24

Juntada de Petição de procuração
21/08/2025 06:19

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de CLEBER BRULHER DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2025 às 12:50 horas, que se realizará de forma presencial, por força do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2023.

Intimem-se.
26/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/08/2025 12:50 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
26/06/2025 10:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/06/2025 15:50 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
24/06/2025 16:29

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 00:00

Intimação

Na forma do Enunciado n° 02/2016 do Aviso Conjunto COJES/TJ n° 15/2016, alterado pelo Aviso Conjunto COJES/TJ n° 14/2017, a petição inicial deve ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de sanar a irregularidade reconhecida pelo Juízo.

Impõe-se, assim, a extinção do feito diante da impossibilidade de seu desenvolvimento válido e regular.

ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV do CPC.

CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.
16/06/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/06/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 16:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Na forma do Enunciado n° 3.1.3 do Aviso Conjunto TJ-COJES nº 25/2025, apetição inicial deve ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados.

Para tanto, serão considerados atualizados os comprovantes e as procurações emitidos em data anterior a 90 dias, contados da distribuição da ação.

DECIDO.

O endereço declarado na inicial diverge do endereço indicado no documento id 195257096 e na procuração id 193225395.

Além disso, a procuração apresentada pela parte autora mostra-se irregular/desatualizada, uma vez que foi emitida em 16/10/2024 e a ação distribuída em 17/05/2025.

ASSIM, deverá a parte autora, no prazo de 05 dias, esclarecer quanto à divergência de endereços, bem como apresentar nova procuração, atualizada e assinada.

Intime-se.
27/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 18:32

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Intimação

1.

Indefiro a liminar requerida, uma vez que ausentes, no caso, os requisitos legais para a sua concessão. 2.

Na forma do art. 77, V do CPC, é dever da parte declinar seu endereço residencial ou profissional no primeiro momento que couber falar nos autos.

Cabe ressaltar que, tratando-se de Juizado Especial Cível, não há competência territorial pelo endereço profissional da parte autora, na forma do Enunciado n° 2.2.3 do Aviso Conjunto TJ-COJES nº 25/2024.

Para a comprovação de endereço, deve ser observado o rol de documentos indicado na Lei Federal n° 6.629/1979: notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso; contrato de locação em que figure como locatário; conta de luz, água, gás ou telefone correspondente ao último mês; e, quando o interessado for menor de vinte e um anos, bastará o comprovante de seus pais ou responsável legal.

Além do referido rol, mostra-se cabível, também, a apresentação de faturas de serviços de telefonia celular, de internet e de instituições financeiras, restando adotado, pelo Juízo, um posicionamento mais elástico quanto à documentação apta para a comprovação de endereço.

Possível, ainda, apresentação de declaração de próprio punho, EMITIDA PELO PRÓPRIO AUTOR, desde que observada a exigência estabelecida no parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual n° 6.225/2012: "Para fazer a prova a que se refere o caput deste artigo, será incluída na declaração manuscrita, a ciência do autor de que a falsidade de informação o sujeitará às penas de legislação pertinente.".

Por fim, na forma do Enunciado n° 3.1.3 do Aviso Conjunto TJ-COJES nº 25/2025, a petição inicial deve ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados.

Para tanto, serão considerados atualizados os comprovantes e as procurações emitidos em data anterior a 90 dias, contados da distribuição da ação.

DECIDO.

O documento apresentado pela parte autora para comprovar o endereço declarado na inicial mostra-se irregular, uma vez que emitido há mais de 90 dias.

ASSIM, deverá a parte autora, no prazo de 05 dias, apresentar novo comprovante de endereço. 3.

Indefiro o pedido de realização de audiência de forma virtual, em observância ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES n° 4/2023.

Aguarde-se a audiência.

Intimem-se.
20/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 10:32

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2025 11:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/06/2025 15:50 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
17/05/2025 11:51

Distribuído por sorteio
17/05/2025 11:51

Juntada de Petição de outros anexos
17/05/2025 11:51

Juntada de Petição de outros anexos
17/05/2025 11:51

Juntada de Petição de outros anexos
17/05/2025 11:51

Juntada de Petição de outros anexos
17/05/2025 11:51

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2025 11:50

Juntada de Petição de procuração
17/05/2025 11:50

Juntada de Petição de outros anexos
17/05/2025 11:50

Juntada de Petição de outros anexos
17/05/2025 11:50

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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