21/07/2025 14:49

Baixa Definitiva
21/07/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:49

Baixa Definitiva
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 25/06/2025 23:59.
27/06/2025 14:23

Juntada de mandado
26/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:12

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:21

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2025 00:43

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 20:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0805461-05.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE OLIVEIRA CALAZANS RÉU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
20/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 22:12

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 22:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/05/2025 22:12

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 22:12

Recebidos os autos
29/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
29/04/2025 13:52

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/04/2025 13:52

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:13

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 15:41

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 10:45

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
20/03/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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