19/09/2025 01:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 18/09/2025 23:59.
18/09/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:28

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0804171-67.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOANA TERSCIA SOARES FONSECA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1.Defiro o pedido de concessão de GJ.

Anote-se onde couber. 2.No que se refere ao pedido de tutela de urgência de caráter antecipado "a para determinar que o réu cesse imediatamente o envio de notificações via SMS ao número de telefone da autora referentes ao cartão de crédito Itaú Click MC PLAT final 2613", entendo AU Sendo assim, entendo ausentes os pressupostos previstos no art. 300 do CPC, motivo pelo qual, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. 3.Considerando o art. 334, (sec) 4ºdo CPC, que assim dispõe: "(...) (sec) 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;" Considerando que a audiência de conciliação e mediação poderá ser realizada de forma eletrônica, nos termos da Lei (art.344, (sec) 7º do CPC)".

Decido: a.A fim de se evitar diligência inócua, com perda de tempo e desgaste para as partes, intimem-se as partes para que digam se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, que será realizada através da PLATAFORMA VIRTUAL TEAMS, pelo CEJUSC.

Prazo comum de 15 dias.

A manifestação deverá vir acompanhada de endereço de e-mail e telefone de contato a fim de permitir o envio do link pelo CEJUSC. b.Havendo interesse de ambas as partes, voltem conclusos para designação de audiência prevista no art. 334 do CPC, através da PLATAFORMA VIRTUAL TEAMS. 4.Cite(m)-se o(s) réu(s), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo de 15 dias contados da citação (art. 335 caput e inciso III, ambos do NCPC). 5.

Como a pretensão envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3º. (sec) 2º da Lei 8.078/90, e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90.

BARRA MANSA, 12 de agosto de 2025.

CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juiz Titular
15/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2025 13:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOANA TERSCIA SOARES FONSECA - CPF: *66.***.*31-23 (AUTOR).
31/07/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:21

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

1.

A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia da última declaração de imposto de renda da parte autora, e de seu cônjuge (se for o caso), ou ainda, comprovante de situação de isento de declaração de IRPF, TUDO no prazo de 15(quinze) dias, bem sob pena de indeferimento. 2.

Havendo juntada de cópias das declarações de imposto de renda, o presente feito passará tramitar em segredo de justiça, que desde já defiro.
16/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:41

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 08:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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