22/08/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 20/05/2025 06:00.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 10/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SANTOS DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 17:11

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 00:16

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803851-81.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CRISTINA SANTOS DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (ENEL Defiro JG.

A teor do que dispõe o art. 300 do CPC a tutela de urgência poderá ser concedida quando houver elementos que evidenciem perigo de dano ou risco de resultado útil do processo.

Analisando o pedido da parte autora, verifica-se que questiona débito junto à ré e que a suspensão do serviço acarreta prejuízo de natureza irreparável.

Entendo, por ora, que lhe assiste razão.

Em se tratando de serviço de natureza essencial, é certo dizer que a interrupção pode causar danos de grave monta.

Quanto à reversibilidade, verifico que a concessão não trará prejuízo irreversível à parte, uma vez que, caso haja eventual improcedência do pedido, nada impedirá que haja eventual cobrança de dívida.

Isto posto, concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré abstenha-se de interromper o fornecimento do serviço no endereço mencionado pela parte autora em razão do não pagamento das faturas impugnadas ou restabeleça o serviço, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Intime-se a parte ré por Oja de Plantão.

Cite-se a parte ré para apresentação de resposta, no prazo de 15 dias.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
14/05/2025 16:51

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:22

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
13/05/2025 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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