TJRJ - 0842428-16.2024.8.19.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 14:03
Remessa
-
05/06/2025 14:02
Documento
-
19/05/2025 00:05
Publicação
-
16/05/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0842428-16.2024.8.19.0002 Assunto: Reajuste da Lei 8.270/1991 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0842428-16.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00045872 RECTE: MUNICIPIO DE TANGUA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA DE MAGALHAES OAB/RJ-189283 RECORRIDO: CRISTIELEN FONSECA DA SILVA ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA OAB/RJ-107979 Relator: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. -
15/05/2025 18:50
Confirmada
-
05/05/2025 09:00
Provimento
-
24/04/2025 00:05
Publicação
-
14/04/2025 18:01
Inclusão em pauta
-
14/04/2025 12:41
Conclusão
-
14/04/2025 12:38
Distribuição
-
14/04/2025 12:37
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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