09/07/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
09/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 SENTENÇA Processo: 0812539-96.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRO TEIXEIRA SILVA, ALVARO CARDOSO JUNIOR, ARMANDO ROSA PENELIS, CRISTIANE DE CARVALHO LEONARDO RÉU: CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO REPRESENTANTE: MARCO AURELIO DE ALMEIDA GANDRA Trata-se de "AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA", em que a parte autora, devidamente intimada não procedeu a emenda à inicial, além de não apresentar documentos essenciais para o desenvolvimento do processo, deixando de praticar ato processual que lhe competia.

Nesse sentido, tendo em vista que a parte autora não demonstrou qualquer interesse no andamento do processo ao permitir que transcorressem vários meses sem dar andamento ao processo, entendo ter se configurado de forma inequívoca o abandono da causa, a dar azo à sentença extintiva, conforme parecer do Ministério Público de ID. 165389129.

Isso posto, ante os vícios apontados no despacho de ID. 133070069, além da inércia da parte autora, indefiro a petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único do CPC e deixo de resolver o mérito a teor do disposto no art. 485, I, III e IV, CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 485, §2º, do CPC.

Sem honorários.

Transitada em julgado e certificada a inexistência de pendência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

BELFORD ROXO, 12 de maio de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
13/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/05/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
10/01/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:48

Decorrido prazo de DANIELA RAMOS SETTE em 27/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
07/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:14

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:14

Cancelada a movimentação processual
22/08/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 22:27

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 17:22

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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