25/06/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 14:52

Baixa Definitiva
25/06/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de TITO MAGNO DE SERPA BRANDAO em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 01:23

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de NATURAL TELECOM LTDA em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0834563-18.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATURAL TELECOM LTDA RÉU: ADAILTON PEREIRA DE MEDEIROS Index 185610337 - Recebo os Embargos de declaração, uma vez que tempestivos, mas não os acolho, tendo em vista a inexistência do(s) vício(s) apontado(s) ou de qualquer dos vícios descritos no 1.022 do CPC, permanecendo a sentença tal como está lançada, devendo o Embargante buscar a modificação do julgado por meio do recurso apropriado.

O artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 determina a obrigatoriedade do comparecimento pessoal do autor às audiências de conciliação e de instrução e julgamento no Juizado Especial Cível, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, no caso do seu não comparecimento.

A petição index 153024517 não havia sido analisada por este Juízo, cabendo a parte autora comparecer ao ato.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
05/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 01:59

Decorrido prazo de ADAILTON PEREIRA DE MEDEIROS em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 10:06

Desentranhado o documento
29/04/2025 10:06

Cancelada a movimentação processual
29/04/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 18:01

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:14

Extinto o processo por desistência
09/04/2025 12:39

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:39

Audiência Conciliação não-realizada para 09/04/2025 12:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/04/2025 12:39

Juntada de Ata da Audiência
04/04/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:06

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 22:18

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:13

Expedição de Mandado.
25/02/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 19:32

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 12:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/02/2025 12:59

Audiência Conciliação cancelada para 24/02/2025 13:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/02/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:37

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:19

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 03:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 16:04

Expedição de Mandado.
16/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:00

Audiência Conciliação designada para 24/02/2025 13:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:58

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:47

Juntada de aviso de recebimento
31/10/2024 00:01

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 11:39

Audiência Conciliação não-realizada para 30/10/2024 11:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/10/2024 11:39

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 10:50

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 14:49

Audiência Conciliação designada para 30/10/2024 11:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/09/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804745-84.2025.8.19.0203

Raphael Lopes da Costa

Atlantic House Moveis Planejados LTDA

Advogado: Rodrigo Muguet da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2025 19:38

Exibir Processo

Processo nº 0804569-14.2025.8.19.0007

Samuel Faria Pinto

Luiz Pinto

Advogado: Thaisa Guimaraes Maciel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2025 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0809903-82.2025.8.19.0054

F.p.g Gomez Curso de Idiomas

Cinthia de Carvalho Brum

Advogado: Gabriel Jose Passos Braga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0807978-66.2023.8.19.0007

Silas Fabiano Moreira

Eliane da Silva Azevedo

Advogado: Hercules Anton de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/08/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0802877-75.2024.8.19.0213

Ericon dos Santos Nascimento

Sky Brasil Servicos LTDA

Advogado: Erica da Costa Brito Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2024 13:20

Exibir Processo