TJRJ - 0807363-85.2023.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo 2 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 01:06
Decorrido prazo de SERGIO MENEZES PINHEIRO em 05/09/2025 23:59.
-
18/09/2025 00:41
Decorrido prazo de LEONARDO LIMA SANT`ANNA em 15/09/2025 23:59.
-
12/09/2025 00:56
Decorrido prazo de EDUARDO AGUIAR FERREIRA em 26/08/2025 23:59.
-
12/09/2025 00:56
Decorrido prazo de RENAN DOS SANTOS OLIVEIRA SANTIAGO em 01/09/2025 23:59.
-
08/09/2025 13:42
Juntada de Petição de diligência
-
30/08/2025 12:54
Juntada de Petição de diligência
-
27/08/2025 01:54
Decorrido prazo de EDUARDO AGUIAR FERREIRA em 25/08/2025 23:59.
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27/08/2025 01:54
Decorrido prazo de SERGIO MENEZES PINHEIRO em 25/08/2025 23:59.
-
27/08/2025 01:54
Decorrido prazo de LEONARDO LIMA SANT`ANNA em 25/08/2025 23:59.
-
25/08/2025 16:58
Juntada de Petição de diligência
-
21/08/2025 15:59
Juntada de Petição de diligência
-
18/08/2025 01:19
Publicado Intimação em 18/08/2025.
-
18/08/2025 01:15
Publicado Intimação em 18/08/2025.
-
18/08/2025 01:15
Publicado Intimação em 18/08/2025.
-
16/08/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
-
16/08/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
-
16/08/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23/09/2025 às 16:10h. -
14/08/2025 14:29
Juntada de Petição de ciência
-
13/08/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2025 16:14
Juntada de petição
-
13/08/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2025 16:09
Expedição de Mandado.
-
13/08/2025 16:07
Expedição de Mandado.
-
13/08/2025 16:07
Expedição de Mandado.
-
13/08/2025 16:07
Expedição de Mandado.
-
10/07/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 17:19
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/07/2025 16:00 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
-
10/07/2025 17:19
Juntada de Ata da Audiência
-
10/07/2025 13:53
Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/09/2025 16:10 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
-
09/07/2025 04:08
Decorrido prazo de RENAN DOS SANTOS OLIVEIRA SANTIAGO em 07/07/2025 23:59.
-
06/07/2025 01:31
Decorrido prazo de SERGIO MENEZES PINHEIRO em 04/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 18:40
Juntada de Petição de diligência
-
30/06/2025 01:15
Decorrido prazo de LEONARDO LIMA SANT`ANNA em 09/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 01:15
Decorrido prazo de EDUARDO AGUIAR FERREIRA em 16/06/2025 23:59.
-
27/06/2025 09:51
Juntada de Petição de diligência
-
09/06/2025 08:43
Juntada de Petição de diligência
-
06/06/2025 10:40
Juntada de Petição de ciência
-
03/06/2025 13:39
Juntada de Petição de diligência
-
03/06/2025 00:56
Decorrido prazo de EDUARDO AGUIAR FERREIRA em 02/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 00:56
Decorrido prazo de SERGIO MENEZES PINHEIRO em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 00:56
Decorrido prazo de LEONARDO LIMA SANT`ANNA em 02/06/2025 23:59.
-
28/05/2025 05:30
Publicado Intimação em 28/05/2025.
-
28/05/2025 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
28/05/2025 05:30
Publicado Intimação em 28/05/2025.
-
28/05/2025 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
28/05/2025 05:30
Publicado Intimação em 28/05/2025.
-
28/05/2025 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo , S/N, sala 217, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0807363-85.2023.8.19.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LEONARDO LIMA SANT`ANNA, SERGIO MENEZES PINHEIRO, EDUARDO AGUIAR FERREIRA 1) Com relação ao réu SERGIO MENEZES PINHEIRO: A resposta escrita apresentada, não tem condão de ensejar absolvição sumária.
Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/07/2025 às 16:00 horas.
Dê ciência às partes.
Promova o cartório todas as diligências necessárias para a realização do ato. 2) Com relação aos réus LEONARDO LIMA SANT`ANNA e EDUARDO AGUIAR FERREIRA: DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL para HOMOLOGAÇÃO da Proposta de Acordo de Não Persecução Penal juntada no ID 167968812, nos termos do novo art. 28-A, do Código de Processo Penal também para o dia08/07/2025 às 16:00 horas Intimem-se os réus, informando-os que deverão comparecer ao ato acompanhados de advogado, esclarecendo-lhes que se não possuírem advogado, serão assistidos pela Defensoria Pública.
INTIMEM-SE os acusados e suas defesas.
SÃO GONÇALO, 20 de fevereiro de 2025.
ROBERTA DOS SANTOS BRAGA Juiz Titular -
26/05/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 14:57
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 14:51
Juntada de petição
-
26/05/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 13:33
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 13:24
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 13:11
Expedição de Mandado.
-
08/05/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 00:16
Publicado Intimação em 24/02/2025.
-
23/02/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
20/02/2025 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 16:10
Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/07/2025 16:00 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
-
11/02/2025 14:17
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 08:29
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 02:18
Decorrido prazo de SERGIO MENEZES PINHEIRO em 03/02/2025 23:59.
-
31/01/2025 00:37
Publicado Intimação em 31/01/2025.
-
31/01/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
-
29/01/2025 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 17:40
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 16:50
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 00:17
Publicado Intimação em 24/01/2025.
-
24/01/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
-
23/01/2025 00:00
Intimação
1 - Intime-se a Defesa do Réu Sérgio, para que apresente sua Defesa prévia, tendo em vista a cota de Id 151909806. -
22/01/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 00:02
Publicado Intimação em 18/11/2024.
-
15/11/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
14/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo , S/N, sala 217, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0807363-85.2023.8.19.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LEONARDO LIMA SANT`ANNA, SERGIO MENEZES PINHEIRO, EDUARDO AGUIAR FERREIRA 1 - Intime-se a Defesa do Réu Sérgio, para que apresente sua Defesa prévia, tendo em vista a cota de Id 151909806. 2 - Dê-se vista ao Ministério Público para que apresente os termos do ANPP proposto aos réus Eduardo e Leonardo.
Após tudo cumprido, voltem conclusos para designação de audiência.
SÃO GONÇALO, 13 de novembro de 2024.
GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto -
13/11/2024 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 09:38
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 13:36
Juntada de petição
-
19/08/2024 13:22
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
01/07/2024 00:02
Publicado Intimação em 01/07/2024.
-
30/06/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
27/06/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 13:56
Conclusos ao Juiz
-
16/04/2024 07:18
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 15:10
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
10/04/2024 15:06
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
09/04/2024 00:10
Publicado Intimação em 09/04/2024.
-
09/04/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
07/04/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 14:08
Conclusos ao Juiz
-
05/03/2024 10:32
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 01:39
Decorrido prazo de EDUARDO AGUIAR FERREIRA em 04/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 17:11
Juntada de Petição de diligência
-
01/02/2024 15:51
Juntada de Petição de diligência
-
29/01/2024 15:26
Expedição de Mandado.
-
29/01/2024 15:23
Expedição de Mandado.
-
20/12/2023 13:08
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 18:39
Juntada de Petição de diligência
-
04/10/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 14:35
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 10:53
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 15:24
Juntada de Petição de diligência
-
02/06/2023 18:44
Juntada de Petição de diligência
-
30/05/2023 14:25
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 14:23
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2023 12:09
Juntada de Petição de diligência
-
10/05/2023 12:44
Expedição de Mandado.
-
10/05/2023 12:44
Expedição de Mandado.
-
10/05/2023 12:43
Expedição de Mandado.
-
06/05/2023 10:06
Recebida a denúncia contra SERGIO MENEZES PINHEIRO (FLAGRANTEADO)
-
03/05/2023 13:47
Conclusos ao Juiz
-
05/04/2023 10:26
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 18:55
Recebidos os autos
-
23/03/2023 18:55
Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo
-
23/03/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
-
22/03/2023 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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