21/07/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 10:48

Baixa Definitiva
21/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 04:34

Decorrido prazo de JOVIKI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:42

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 09:22

Juntada de Petição de ciência
27/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:31

Juntada de mandado
24/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:10

Transitado em Julgado em 24/06/2025
03/06/2025 17:02

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/06/2025 15:39

Juntada de Petição de informação de pagamento
29/05/2025 10:55

Juntada de Petição de ciência
26/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0826528-60.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALESCA DE ALMEIDA SAMPAIO RÉU: JOVIKI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, INDUSTRIA E COMERCIO DE LOUCAS SANITARIAS SANTA CLARA LTDA.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/05/2025 17:11

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 17:11

Recebidos os autos
08/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:15

Juntada de Petição de ciência
06/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
06/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:19

Recebidos os autos
26/03/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
26/03/2025 13:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/03/2025 13:52

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:43

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 13:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:21

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 17:42

Expedição de Mandado.
27/01/2025 16:14

Desentranhado o documento
27/01/2025 15:24

Expedição de Carta precatória.
27/01/2025 14:58

Juntada de Petição de ciência
27/01/2025 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:05

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:05

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
23/01/2025 15:05

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 15:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:48

Juntada de Petição de ciência
30/11/2024 03:33

Publicado Decisão em 27/11/2024.
30/11/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 17:42

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:42

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
22/11/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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