09/09/2025 01:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025
08/09/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/09/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025
04/09/2025 21:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA
14/08/2025 16:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/08/2025 16:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/08/2025 16:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

- • Arquivo

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