11/09/2025 15:12

Juntada de carta
04/09/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 18:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/09/2025 14:50 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
04/09/2025 18:35

Juntada de Ata da Audiência
04/09/2025 15:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/11/2025 15:00 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
29/08/2025 16:24

Juntada de carta
29/08/2025 16:23

Juntada de carta
29/08/2025 07:16

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 15:15

Juntada de carta
18/08/2025 14:29

Juntada de carta
04/08/2025 14:44

Juntada de carta
04/08/2025 14:44

Juntada de carta
04/08/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 16:40

Expedição de Mandado.
24/07/2025 01:56

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 15:29

Juntada de Petição de ciência
22/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:28

Outras Decisões
04/07/2025 11:41

Juntada de carta
02/07/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 16:19

Juntada de carta
13/06/2025 18:09

Juntada de carta
13/06/2025 18:07

Juntada de carta
11/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:31

Juntada de carta
09/06/2025 12:08

Expedição de Ofício.
07/06/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo , S/N, sala 217, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0826609-67.2023.8.19.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: DEIVISON FARIAS SILVA RÉU: MÁRCIO SILVA DOS SANTOS, FELIPE DE SOUZA FERREIRA, MARCOS PAULO SILVA DOS ANJOS, MARCOS VINICIUS SILVA DOS ANJOS, MARCOS AURELIO GONÇALVES DOS ANJOS Ao Ministério Público, sobre id 191558715.

SÃO GONÇALO, 29 de maio de 2025.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA Juiz Titular
29/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 19:44

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:55

Juntada de ata da audiência
28/04/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/04/2025 15:00 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
28/04/2025 13:38

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 13:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/09/2025 14:50 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
17/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de MÁRCIO SILVA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
09/04/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA DOS ANJOS em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO GONÇALVES DOS ANJOS em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de MÁRCIO SILVA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:21

Juntada de Petição de ciência
15/03/2025 11:08

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:31

Juntada de carta
12/03/2025 12:45

Expedição de Mandado.
12/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:38

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA DOS ANJOS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:38

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO GONÇALVES DOS ANJOS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:38

Decorrido prazo de MARCOS PAULO SILVA DOS ANJOS em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 08:59

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 08:57

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 08:40

Juntada de Petição de diligência
16/01/2025 00:03

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUZA FERREIRA em 11/12/2024 23:59.
08/01/2025 16:02

Juntada de carta
08/01/2025 15:57

Juntada de carta
08/01/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:18

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 15:29

Juntada de carta
10/12/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:57

Juntada de carta
05/12/2024 19:21

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:17

Expedição de Mandado.
02/12/2024 16:17

Expedição de Mandado.
02/12/2024 16:17

Expedição de Mandado.
02/12/2024 16:05

Expedição de Mandado.
02/12/2024 16:05

Expedição de Mandado.
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo , S/N, sala 217, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0826609-67.2023.8.19.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: DEIVISON FARIAS SILVA RÉU: MÁRCIO SILVA DOS SANTOS, FELIPE DE SOUZA FERREIRA, MARCOS PAULO SILVA DOS ANJOS, MARCOS VINICIUS SILVA DOS ANJOS, MARCOS AURELIO GONÇALVES DOS ANJOS 1 - Ao cartório para que regularize a autuação dos Autos, incluindo o réu MARCOS AURELIO GONÇALVES DOS ANJOSno polo passivo; 2 - Intimem-se os réus MÁRCIO SILVA DOS SANTOS, MARCOS AURELIO GONÇALVES DOS ANJOS e MARCOS VINICIUS SILVA DOS ANJOSpara comparecerem à AUDIÊNCIA ESPECIAL para fins de HOMOLOGAÇÃO da Proposta de Acordo de Não Persecução Penal apresentada no id 152940108,que deverá seguir com a intimação, no dia 16/04/2025 às 15:00 horas, informando-os que deverão comparecer ao ato acompanhados de advogado, esclarecendo-lhes que se não possuírem advogado, será nomeada a Defensoria Pública para os assistirem. 3 - Quanto aos réus FELIPE DE SOUZA FERREIRA e MARCOS PAULO SILVA DOS ANJOS- O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inclusive a indispensável justa causa.

Assim, com fulcro em interpretação a contrário sensu do que dispõe o art. 395, CPP, RECEBO A DENÚNCIA em face dos réus ora citados.

Citem-se os acusados para, em 10 (dez) dias, oferecerem defesa escrita (art. 396, CPP) por advogado que venham a constituir, ficando cientes de que o não oferecimento da defesa no prazo implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses processuais.

Em caso de nomeação do Defensor Público, dê-se vista para oferecimento da defesa preliminar.

DEFIRO o requerido pelo Ministério Público na manifestação que acompanha a denúncia. 4 - Promova o cartório todas as diligências necessárias para a realização dos atos.

SÃO GONÇALO, 13 de novembro de 2024.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
13/11/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:52

Recebida a denúncia contra FELIPE DE SOUZA FERREIRA (RÉU) e MARCOS PAULO SILVA DOS ANJOS (RÉU)
13/11/2024 15:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/04/2025 15:00 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
07/11/2024 17:22

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:20

Juntada de petição
30/08/2024 13:17

Juntada de petição
30/08/2024 13:08

Juntada de petição
30/08/2024 13:06

Juntada de petição
30/08/2024 13:04

Juntada de petição
13/08/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:29

Juntada de petição
04/04/2024 12:26

Juntada de petição
05/02/2024 12:28

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 02:12

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 19:09

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 19:03

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/11/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:55

Decorrido prazo de MÁRCIO SILVA DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 14:24

Recebidos os autos
27/09/2023 14:24

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo
26/09/2023 02:24

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA DOS ANJOS em 25/09/2023 18:00.
26/09/2023 02:24

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO GONÇALVES DOS ANJOS em 25/09/2023 18:00.
26/09/2023 02:24

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUZA FERREIRA em 25/09/2023 18:00.
26/09/2023 02:24

Decorrido prazo de MARCOS PAULO SILVA DOS ANJOS em 25/09/2023 18:00.
25/09/2023 14:32

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 14:12

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 14:07

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 13:46

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 13:41

Juntada de Petição de diligência
24/09/2023 15:41

Expedição de Mandado.
24/09/2023 15:41

Expedição de Mandado.
24/09/2023 15:41

Expedição de Mandado.
24/09/2023 15:41

Expedição de Mandado.
24/09/2023 15:41

Expedição de Mandado.
24/09/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 15:20

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
24/09/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 15:20

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
24/09/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 15:20

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
24/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 15:19

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
24/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 15:17

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
24/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 13:53

Audiência Custódia realizada para 24/09/2023 13:12 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
24/09/2023 13:53

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 18:56

Audiência Custódia designada para 24/09/2023 13:12 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
23/09/2023 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
23/09/2023 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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