23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de JOSELHA MARTINS DE MORAES em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 21/07/2025.
20/07/2025 14:23

Juntada de Petição de diligência
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:51

Expedição de Mandado.
17/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:16

Outras Decisões
18/06/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de JOSELHA MARTINS DE MORAES em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:18

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0801462-23.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSELHA MARTINS DE MORAES RÉU: BANCO PAN S.A Ao Cartório para cadastramento, junto ao sistema PJE, do Declarante JOSUALDO PAULO MARTINS, CPF *55.***.*00-87, como Terceiro. À autora para comprovar vínculo familiar com o Declarante.

Enunciado nº 04: Comprovação de Residência – Declaração de Associação de Moradores: A simples declaração de Associação de Moradores poderá ser considerada insuficiente para comprovação da presença dos pressupostos processuais. (XIV Encontro de Juízes, realizado em 2 de setembro de 2024).

Indeferida a pretensão de comprovação de domicílio por meio de Título de Eleitor, o qual não se destina a esta finalidade.

MESQUITA, 6 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
08/06/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:27

Outras Decisões
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de JOSELHA MARTINS DE MORAES em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 01:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:16

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 23:07

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0801462-23.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSELHA MARTINS DE MORAES RÉU: BANCO PAN S.A Tendo em vista as sucessivas atuações de rede de fraude na Comarca de Mesquita com o escopo de violar a competência territorial, a qual em sede de Juizado Especial Cível é absoluta e declarável de ofício, determino que a parte Autora, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos comprovante de residência em nome próprio, atualizado (não superior a 90 dias), referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Fica desde já advertido que boletos bancários não são suficientes para a justificação da competência territorial.

MESQUITA, 22 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
25/05/2025 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 00:31

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0801462-23.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSELHA MARTINS DE MORAES RÉU: BANCO PAN S.A Suspendo o julgamento dos Embargos de Declaração para determinar que a parte Autora apresente comprovante de residência em nome próprio que justifique o ajuizamento da ação na Comarca de Mesquita.

Prazo de 5 (cinco) dias.

MESQUITA, 14 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
15/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:06

Outras Decisões
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de JOSELHA MARTINS DE MORAES em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:21

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 18:07

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 10:06

Conclusos para julgamento
12/04/2025 14:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2025 14:06

Juntada de Projeto de sentença
12/04/2025 14:06

Recebidos os autos
14/03/2025 00:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
10/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:09

Expedição de Informações.
23/02/2025 21:57

Juntada de Petição de contra-razões
20/02/2025 00:39

Decorrido prazo de JOSELHA MARTINS DE MORAES em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:13

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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