12/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:05

Expedição de Mandado.
05/09/2025 02:19

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:33

Decorrido prazo de DARLENE RODRIGUES DAUMAS em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de DAVI SANTANA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/06/2025 09:45

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo: 0812524-04.2023.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DARLENE RODRIGUES DAUMAS RÉU: DAVI SANTANA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAVI SANTANA DOS SANTOS, DAVI SANTANA DOS SANTOS *52.***.*67-90, 51.984.857 DAVI SANTANA DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ ( 621 ) Manifeste-se o executado, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.

MACAÉ, 20 de maio de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
20/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:39

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo: 0812524-04.2023.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DARLENE RODRIGUES DAUMAS RÉU: DAVI SANTANA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAVI SANTANA DOS SANTOS, DAVI SANTANA DOS SANTOS *52.***.*67-90, 51.984.857 DAVI SANTANA DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ ( 621 ) 1.Verifica-se que foi penhorada a conta bancária do executado destinada ao recebimento de seu salário, o que é considerado pela jurisprudência pátria como sendo impenhorável, à luz do artigo 833, IV, do CPC, por atender, ao mínimo, à dignidade da pessoa humana.

Assim, nesta data determino a interrupção da Teimosinha, efuando o desbloqueio do valor encontrado nas contas do executado, desconstituindo-sea penhora realizada. 2.Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a proposta de acordo de ID192921457, no prazo de 05 dias.

MACAÉ, 16 de maio de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
19/05/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
10/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:10

Transitado em Julgado em 29/04/2025
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de 51.984.857 DAVI SANTANA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de DAVI SANTANA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de DAVI SANTANA DOS SANTOS *52.***.*67-90 em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:03

Decorrido prazo de DARLENE RODRIGUES DAUMAS em 16/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 16:50

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 16:50

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 16:50

Recebidos os autos
13/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA LOPES DE ANDRADE
11/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:51

Decretada a revelia
25/02/2025 11:36

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:14

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 17:56

Expedição de Mandado.
29/11/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:08

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:50

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 13:28

Expedição de Mandado.
27/08/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 00:43

Decorrido prazo de BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:24

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 08:40

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 08:40

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:20

Expedição de Mandado.
26/05/2024 18:17

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 15:42

Expedição de Mandado.
08/04/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 17:31

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/12/2023 00:17

Decorrido prazo de BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
16/11/2023 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:27

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 09:25

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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