13/05/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
17/03/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
17/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:42

Juntada de Petição de apelação
21/01/2025 07:43

Juntada de Petição de ciência
16/01/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:41

Julgado procedente o pedido
09/01/2025 17:58

Conclusos para julgamento
09/01/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 09:43

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:32

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 17:25

Juntada de Petição de ciência
11/09/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:37

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de DANIEL VITORIANO DA CONCEICAO em 15/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/07/2024 23:59.
13/06/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 00:11

Decorrido prazo de DANIEL VITORIANO DA CONCEICAO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 30/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/04/2024 23:59.
11/03/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:41

Juntada de petição
07/03/2024 11:37

Juntada de petição
06/03/2024 19:51

Expedição de #Não preenchido#.
06/03/2024 12:24

Juntada de petição
01/03/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2024 23:59.
22/01/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 11:49

Juntada de Petição de contestação
21/12/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 08:41

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:26

Juntada de Petição de diligência
14/12/2023 12:33

Expedição de Mandado.
14/12/2023 12:18

Expedição de Mandado.
14/12/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:01

Outras Decisões
13/12/2023 13:17

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 13:17

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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