12/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0876760-46.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACYRA FIDELIS PRUDENCIO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO O processo foi encaminhado ao MPdesnecessariamente, uma vez que o mesmonão atua no presente.

Atente a serventia para que se evitem tais erros.

Cumpra-se index198000321.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Titular
06/08/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:06

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:02

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:04

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0876760-46.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACYRA FIDELIS PRUDENCIO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO IE.188753565- Certificada a tempestividade, ao apelado.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Titular
05/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/05/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:43

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 07:33

Conclusos para julgamento
27/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 06/11/2024 23:59.
04/10/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:31

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 00:39

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:33

Expedição de Certidão.
08/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:46

Conclusos ao Juiz
24/09/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/09/2023 23:59.
31/08/2023 23:50

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 12:51

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 18:11

Expedição de Mandado.
27/07/2023 17:52

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 18:15

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 18:15

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:10

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 12:43

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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