30/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0972904-48.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDIA REGO MONTEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Deixo de receber os Embargos Declaratórios de index, por não vislumbrar quaisquer dos requisitos ensejadores do mesmo.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:03

Embargos de declaração não acolhidos
18/06/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0972904-48.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDIA REGO MONTEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
13/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 18:08

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 18:08

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 18:08

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 18:08

Recebidos os autos
09/05/2025 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:05

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 11:00

Conclusos para decisão
28/12/2024 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/12/2024 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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