05/08/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 15:48

Baixa Definitiva
05/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:47

Transitado em Julgado em 05/08/2025
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de 21.795.410 JOAO VICTOR GODOY DE BARROS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de LETICIA DA SILVA BRITO *76.***.*57-60 em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0809435-78.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: 21.795.410 JOAO VICTOR GODOY DE BARROS RÉU: LETICIA DA SILVA BRITO *76.***.*57-60 Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
15/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:49

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
15/05/2025 14:49

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 14:49

Recebidos os autos
10/04/2025 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BIANCA MAGALHAES E SILVA
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:53

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:15

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:28

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:49

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 17:01

Expedição de Mandado.
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 00:14

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 14:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/09/2024 14:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
03/09/2024 14:07

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2024 20:43

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 00:57

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 15:52

Expedição de Mandado.
05/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:02

Juntada de aviso de recebimento
13/04/2024 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2024 02:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/09/2024 14:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
13/04/2024 02:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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