TJRJ - 0092093-40.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 17:52
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
29/04/2025 00:05
Publicação
-
25/04/2025 13:51
Convenção das Partes
-
24/04/2025 11:17
Conclusão
-
25/03/2025 00:05
Publicação
-
20/03/2025 17:13
Mero expediente
-
20/03/2025 11:44
Conclusão
-
20/03/2025 11:40
Documento
-
05/02/2025 17:19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
22/01/2025 00:05
Publicação
-
18/12/2024 18:07
Convenção das Partes
-
03/12/2024 17:29
Conclusão
-
03/12/2024 00:05
Publicação
-
29/11/2024 14:00
Mero expediente
-
27/11/2024 07:31
Documento
-
26/11/2024 11:19
Conclusão
-
25/11/2024 18:34
Documento
-
14/11/2024 16:27
Confirmada
-
14/11/2024 00:05
Publicação
-
13/11/2024 00:00
Edital
Segundo o ordenamento processual, ao relator do agravo de instrumento é conferido o poder de atribuir efeito suspensivo ao recurso, para o fim de obstar a eficácia da decisão atacada ou, ainda, deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente a pretensão recursal (efeito suspensivo ativo), conforme o disposto no artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil.
Note-se que a concessão ou não do efeito suspensivo ativo ao recurso interposto, como pretendido, constitui exercício de atividade jurisdicional de cognição sumária, significando dizer que o relator deve se valer dos elementos probatórios presentes nos autos do recurso, até aquele momento inicial do seu processamento, para verificar se presentes, ou não, os requisitos que autorizam a adoção da medida expressa no supramencionado dispositivo do Código de Processo Civil.
No caso em tela, não se vislumbra a verossimilhança as alegações do agravante, bem como a urgência capaz de justificar a concessão da medida, nesse momento, de modo que se pode aguardar até a resolução do recurso pelo colegiado.
Ressalte-se que, como bem salientando pelo Juízo a quo o agravante busca por via transversa alterar decisão judicial proferida nos autos principais e em outro agravo anteriormente interposto que já se encontra aguardando julgamento.
Por tais razões, INDEFIRO a tutela recursal.
Oficie-se ao juízo de primeiro grau, dando-lhe ciência da presente decisão.
Intime-se o(a) agravado(a) para, querendo, responder ao recurso e apresentar documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem conclusos.
Rio de janeiro, data da assinatura digital.
DES.
LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO RELATOR -
08/11/2024 18:48
Expedição de documento
-
08/11/2024 11:19
Recebimento
-
07/11/2024 00:07
Publicação
-
05/11/2024 11:05
Conclusão
-
05/11/2024 11:00
Distribuição
-
05/11/2024 10:36
Remessa
-
05/11/2024 10:35
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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