21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 20:44

Baixa Definitiva
20/05/2025 20:44

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 20:44

Baixa Definitiva
20/05/2025 20:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 20:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 20:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 20:42

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

1) HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publicada esta na data da leitura.

Caso necessário, publique-se.

CIENTES AS PARTES QUE O PRAZO SE INICIA A PARTIR DA DATA DA LEITURA DA SENTENÇA, INDEPENDENTEMENTE DE HAVER PUBLICAÇÃO.

CASO A SENTENÇA NÃO ESTEJA DISPONÍVEL NA DATA DA LEITURA DESIGNADA, O PRAZO INICIA-SE A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO.

Caso a parte desassistida por advogado não se conforme com o julgado, deverá interpor recurso contra a sentença, representada por advogado ou assistida pelo Defensor Público, ficando a seu cargo a constituição de patrono. 2) No caso de condenação, fica a parte ré ciente de que deverá pagar a quantia certa a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença independentemente de intimação para esse fim.

Caso não haja o pagamento voluntário no referido prazo, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC. 2.1 - Fica a parte ré, da mesma forma, intimada, desde logo, a cumprir obrigação de entregar/fazer/não fazer, caso fixada na sentença condenatória, na forma do artigo 52, III, IV e V da Lei 9.099/95.

Observe-se, ainda, o Enunciado 7.2.1 do Ato Conjunto TJ/ COJES, a saber: A intimação do advogado, pessoalmente, pela imprensa ou por meio eletrônico para a prática de atos processuais, dispensa a da parte, inclusive para cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer. (2.2) 3) Após o trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.
19/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DA SILVA FILHO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ITURAN SERVICOS LTDA. em 16/05/2025 23:59.
04/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
04/05/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/04/2025 12:13

Conclusos para julgamento
04/04/2025 12:13

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
04/04/2025 12:13

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2025 12:13

Recebidos os autos
06/03/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA APARECIDA SOARES DE SOUZA SANTOS
06/03/2025 14:00

Audiência Conciliação realizada para 06/03/2025 13:20 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
06/03/2025 14:00

Juntada de Ata da Audiência
06/03/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 07:14

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2025 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 16:02

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:02

Audiência Conciliação designada para 06/03/2025 13:20 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
23/01/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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