30/06/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 17:22

Baixa Definitiva
30/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:22

Transitado em Julgado em 30/06/2025
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de IVAN CHICOSKI em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807909-44.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVAN CHICOSKI RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
15/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:44

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 15:44

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 15:44

Recebidos os autos
30/04/2025 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
30/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:21

Cancelada a movimentação processual
30/04/2025 13:21

Desentranhado o documento
30/04/2025 13:21

Cancelada a movimentação processual
29/04/2025 21:46

Recebidos os autos
19/03/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
19/03/2025 14:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2025 14:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/03/2025 14:37

Juntada de Ata da Audiência
14/03/2025 17:53

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 19:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/12/2024 19:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/03/2025 14:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
23/12/2024 19:52

Distribuído por sorteio
23/12/2024 19:51

Juntada de Petição de outros anexos
23/12/2024 19:51

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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