08/09/2025 00:05

Publicação
03/09/2025 18:12

Documento
03/09/2025 15:33

Conclusão
03/09/2025 10:00

Não-Provimento
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/09/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.

A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia.

Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível).

Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).

Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des.

Maria Inês Gaspar: [email protected] Des.

Marília de Castro Neves: [email protected] Des.

Alexandre Eduardo Scisinio: [email protected] Des.

Eduardo Abreu Biondi: [email protected] Des.

Ricardo Alberto Pereira: [email protected] - 102.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037600-79.2025.8.19.0000 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0036396-27.2012.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00398543 AGTE: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 AGDO: JOÃO PAULO TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: ELIZIANE DALLIER DOS SANTOS DO AMARAL OAB/RJ-143797 INTERESSADO: MARLAN MARINHO JR.

ADVOGADOS ASSOCIADOS Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
13/08/2025 13:56

Inclusão em pauta
12/08/2025 17:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/08/2025 16:14

Conclusão
11/08/2025 16:13

Documento
29/07/2025 00:05

Publicação
24/07/2025 19:15

Mero expediente
24/07/2025 11:24

Conclusão
23/07/2025 16:02

Documento
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037600-79.2025.8.19.0000 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0036396-27.2012.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00398543 AGTE: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 AGDO: JOÃO PAULO TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: ELIZIANE DALLIER DOS SANTOS DO AMARAL OAB/RJ-143797 INTERESSADO: MARLAN MARINHO JR.

ADVOGADOS ASSOCIADOS Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.I- CASO EM EXAME1 - Recurso interposto contra a decisão que determinou novo bloqueio on line nas contas da Agravante.II- QUESTÃO EM DISCUSSÃO2- Cabimento ou não do prosseguimento da execução em face da Agravante, supostamente ainda em recuperação judicial.III - RAZÕES DE DECIDIR3- A decisão que determinou o prosseguimento da execução foi proferida em 21/02/2025, tendo as partes sido intimadas em 06/03/2025.

A decisão agravada somente determinou a realização de nova penhora on line nas contas da Agravante em razão de bloqueio do sistema.

Recurso interposto somente em 15/05/2025.

Intempestividade manifesta.IV - DISPOSITIVO E TESE4- Recurso não conhecido.Tese de julgamento:A intempestividade do recurso configura ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, impondo o seu não conhecimento.

Conclusões: "Por unanimidade, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO e DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA.

Impedido o(a) Exmo(a).

Sr(a).

DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR.
09/07/2025 15:34

Documento
09/07/2025 14:53

Conclusão
09/07/2025 10:00

Não Conhecimento de recurso
23/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 12:57

Inclusão em pauta
14/06/2025 17:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/06/2025 14:03

Conclusão
12/06/2025 14:02

Documento
20/05/2025 00:06

Publicação
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 77ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037600-79.2025.8.19.0000 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0036396-27.2012.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00398543 AGTE: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 AGDO: JOÃO PAULO TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: ELIZIANE DALLIER DOS SANTOS DO AMARAL OAB/RJ-143797 INTERESSADO: MARLAN MARINHO JR.

ADVOGADOS ASSOCIADOS Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA
15/05/2025 19:27

Sem efeito suspensivo
15/05/2025 16:33

Conclusão
15/05/2025 16:30

Distribuição
15/05/2025 15:40

Remessa
15/05/2025 15:22

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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