16/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
10/09/2025 19:44

Expedição de Certidão.
10/09/2025 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:28

Julgado improcedente o pedido
01/09/2025 17:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/09/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 15:30

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
01/09/2025 15:30

Juntada de Projeto de sentença
01/09/2025 15:30

Recebidos os autos
01/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
01/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:07

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
01/09/2025 15:06

Desentranhado o documento
01/09/2025 15:06

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
29/08/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 16:18

Recebidos os autos
23/07/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
23/07/2025 15:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/07/2025 15:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/07/2025 15:45

Juntada de Ata da Audiência
22/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BONZOUMET DE MENDONCA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BONZOUMET DE MENDONCA em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 06:32

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
29/05/2025 06:32

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2025 às 15:40 horas, que será realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências do II Juizado Especial Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital.
26/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

2) Fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2025 às 15:40 horas, que será realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências do II Juizado Especial Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital,
23/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:42

Outras Decisões
22/05/2025 13:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/07/2025 15:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
21/05/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2025 21:54

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 17:26

Outras Decisões
14/05/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:32

Audiência Conciliação cancelada para 24/06/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
07/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0816177-82.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO JACINTO PASTOR BRAGA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Vistos etc. 1 - Requerimento de tutela de urgência para determinar que a parte ré restabeleça o valor da mensalidade do plano de saúde nos mesmos moldes praticados até novembro de 2024, ou seja, com a manutenção do desconto de 13,8% e antes da aplicação do reajuste anual.

Parte autora que sustenta, em suma, que (i) ao solicitar migração de seu plano para outra operadora, a parte ré lhe ofertou desconto de 13,8% sobre o valor vigente de suas mensalidades; (ii) o referido desconto permaneceu até novembro de 2024; (iii) em dezembro de 2024 foi surpreendida com o aumento de quase 39% na mensalidade do plano sendo informada de que seria oriundo do término do desconto antes concedido; (iv) em nenhum momento foi notificada formalmente acerca da cessação do benefício, sendo pego de surpresa com um reajuste desproporcional e inesperado no valor da mensalidade.

Fatos ocorridos desde dezembro de 2024.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, DEIXA-SE DE CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA. 2 - Conforme o Ato Normativo TJ nº 23/2024, remeta-se ao 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (JEC). excluindo-se a audiência da pauta.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
05/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2025 17:58

Audiência Conciliação designada para 24/06/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
01/05/2025 17:58

Distribuído por sorteio
01/05/2025 17:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/05/2025 17:57

Juntada de Petição de outros anexos
01/05/2025 17:57

Juntada de Petição de outros anexos
01/05/2025 17:57

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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