11/09/2025 01:19

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 10:31

Recebidos os autos
08/09/2025 10:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 01/07/2025 23:59.
23/06/2025 15:30

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO FERREIRA DE ALVARENGA em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:26

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0803862-55.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MAURICIO FERREIRA DE ALVARENGA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Intime-se o(a) recorrente para comprovar nos autos a sua hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias corridos, juntando aos autos comprovante de rendimento, extrato de conta corrente ou fatura de cartão de crédito, ou, ainda, cópia do recibo de contribuição da Seguridade Social Pública.

E em sendo aposentados e/ou pensionistas, basta a apresentação de extratos bancários que demonstrem o valor da aposentadoria/pensão recebida.

Ou em estando desempregado(a), a apresentação do CNIS(Cadastro Nacional de Informações Sociais), Extrato Previdenciário, obtido no Portal do CNIS.

Observe-se que, a simples informação de não declaração de imposto de renda ou de regularidade do CPF fornecidas pela Receita Federal do Brasil, não demonstram por si só hipossuficiência econômica, podendo ser necessário, conforme o caso, complementar as informações trazidas aos autos com outros documentos.

Há que haver critério objetivo para sua concessão de GJ.

SÃO GONÇALO, 21 de maio de 2025.

ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO Juiz Substituto
22/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:44

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:47

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:47

Juntada de Petição de recurso inominado
06/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 08:44

Conclusos para julgamento
07/04/2025 08:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 08:44

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2025 08:44

Recebidos os autos
03/04/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
03/04/2025 13:53

Audiência Conciliação realizada para 03/04/2025 13:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
03/04/2025 13:53

Juntada de Ata da Audiência
02/04/2025 22:42

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 13:57

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 15:16

Expedição de Mandado.
13/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:41

Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 18:46

Conclusos para decisão
12/02/2025 18:46

Audiência Conciliação designada para 03/04/2025 13:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
12/02/2025 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805691-25.2024.8.19.0063

Mauro Silas de Souza Saldanha

Enel Brasil S.A

Advogado: Gabriela de Mello Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0816488-95.2024.8.19.0213

Taina Silva de Araujo

Adyen do Brasil LTDA

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/12/2024 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0807529-13.2025.8.19.0210

Robson de Oliveira Batista Rodrigues

Samsung Eletronica da Amazonia

Advogado: Alexandro da Silva Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 20:46

Exibir Processo

Processo nº 0827173-97.2024.8.19.0202

Ari Pacheco da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Marcio Leite Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0811582-68.2025.8.19.0038

Vera Lucia de Oliveira

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Layana Pequeno da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2025 17:47

Exibir Processo