31/08/2025 03:22

Expedição de Certidão.
31/08/2025 03:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2025 17:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 14:21

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 14:21

Recebidos os autos
17/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA FERREIRA RODRIGUES PINTO
17/07/2025 15:17

Audiência Conciliação realizada para 17/07/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
17/07/2025 15:17

Juntada de Ata da Audiência
17/07/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 18:03

Juntada de Petição de contestação
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de FLAVIO DE FREITAS DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:21

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 19:22

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0822958-05.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIO DE FREITAS DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Pela análise dos autos, verifica-se que há probabilidade do direito da parte autora, bem como perigo de dano em razão da essencialidade do serviço.

Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, a qualquer tempo, é possível à reclamada cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente.

Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se SUSPENDA as cobranças decorrentes do TOI objeto da lide (nº 2023-51149798), no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), inicialmente limitada a R$2.000,00 (dois mil reais).

Intime-se, valendo o presente como mandado.

AMPLA / ENEL - Avenida Oscar Niemeyer, 2000, bloco 01. sala 701, parte, Aqwa corporate, Santo Cristo, CEP: 20.220-297, Rio de Janeiro - RJ Duque de Caxias, data da assinatura digital.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
16/05/2025 16:16

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:14

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 20:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 20:37

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 20:37

Audiência Conciliação designada para 17/07/2025 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
15/05/2025 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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