10/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 20:11

Expedição de Carta precatória.
08/07/2025 19:07

Expedição de Carta precatória.
26/06/2025 14:40

Expedição de Carta precatória.
13/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 16:46

Juntada de aviso de recebimento
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de RAFAEL SOARES DA COSTA em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 18:17

Expedição de Carta precatória.
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 14:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/07/2025 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/05/2025 14:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/07/2025 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0815114-61.2025.8.19.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: RAFAEL SOARES DA COSTA EXECUTADO: ANADIO FIORAVANTE MAFESSONI Conheço dos embargos de declaração no ID 193107396, porquanto tempestivos e, no mérito, acolho-os para, suprir o vício apontado e reconsiderar a sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito por incompetência territorial em razão do domicílio do autor, eis que o feito já foi extinto na Região Oceânica, conforme ID 193107358, com base na cláusula de eleição de foro constante no acordo extrajudicial.

Deste modo, a fim de possibilitar o acesso à justiça do autor, determino o prosseguimento do feito.

Cite-se em execução pelo valor principal, incluindo-se juros e correção monetária tão somente se requerido.

Certificada a inércia do executado, proceda-se à penhora.

Garantido o juízo, designe-se audiência de conciliação, intimando-se as partes.

Se negativo o mandado de penhora, intime-se o exequente para indicar em trinta dias, sob pena de extinção do processo, o endereço correto do executado e/ou a localização dos bens a serem penhorados.

Tudo certificado venham conclusos, ou se for o caso, aguarde-se a audiência de conciliação.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
23/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:48

Outras Decisões
23/05/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório.

Observa-se que nenhuma das partes tem domicílio em área sob esta Jurisdição.

Portanto, diante da incompetência territorial deste Juízo e, com fundamento no art. 51, III, da Lei 9.099/95, JULGO extinto o presente processo sem resolução mérito.

Sem custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

PI
15/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:32

Extinto o processo por incompetência territorial
14/05/2025 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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