11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025 23:59.
02/09/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 17:22

Recebidos os autos
01/09/2025 17:22

Juntada de Petição de termo de autuação
13/05/2025 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/05/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 03:01

Decorrido prazo de MIGUEL PIETRO ESTEVES FERREIRA em 31/01/2025 23:59.
04/12/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:08

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA ESTEVES em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:09

Juntada de Petição de apelação
23/08/2024 08:59

Juntada de Petição de ciência
21/08/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:33

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:41

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:18

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA ESTEVES em 02/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2024 23:59.
05/04/2024 07:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:57

Outras Decisões
13/03/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:59

Juntada de acórdão
03/12/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 01/12/2023 23:59.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 17:01

Juntada de decisão monocrática segundo grau
23/10/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2023 23:59.
18/04/2023 14:42

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 00:33

Decorrido prazo de MIGUEL PIETRO ESTEVES FERREIRA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 18:02

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 23/03/2023 23:59.
22/03/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 12:13

Expedição de Mandado.
16/03/2023 12:11

Desentranhado o documento
16/03/2023 12:11

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 16:42

Outras Decisões
14/03/2023 13:42

Conclusos ao Juiz
14/03/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:26

Juntada de petição
02/03/2023 15:20

Juntada de Petição de diligência
01/03/2023 19:04

Juntada de Petição de diligência
01/03/2023 13:20

Expedição de Mandado.
01/03/2023 12:50

Expedição de Mandado.
01/03/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:08

Não Concedida a Medida Liminar
28/02/2023 18:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIGUEL PIETRO ESTEVES FERREIRA (AUTOR).
08/02/2023 17:06

Conclusos ao Juiz
08/02/2023 17:01

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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