02/09/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA PERCILIANA DA SILVA FERREIRA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 01/09/2025 23:59.
20/08/2025 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/08/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0813293-48.2023.8.19.0210 AUTOR: MARIA PERCILIANA DA SILVA FERREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ________________________________________________________ DESPACHO Às partes sobre V.

Acórdão.

Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
05/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 20:13

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 20:12

Recebidos os autos
22/07/2025 20:12

Juntada de Petição de termo de autuação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0813293-48.2023.8.19.0210 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0813293-48.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00394957 APELANTE: MARIA PERCILIANA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: LETÍCIA MOTTA ARCA OAB/RJ-252967 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.

ENERGIA ELÉTRICA.

LAVRATURA DE TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO - TOI.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO TOI E DO DÉBITO VINCULADO.

CONDENAÇÃO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES QUITADOS.

RECURSO DA AUTORA.

PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ABALO IMATERIAL NÃO DEMONSTRADO.

NOME DA AUTORA/APELANTE QUE NÃO RESTOU INCLUÍDO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, TAMPOUCO HOUVE INTERRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA.

TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR ALEGADA APENAS EM SEDE RECURSAL.

INOVAÇÃO.

INVIABILIDADE.

CONSTRANGIMENTO EM RAZÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO VERIFICADO.

HIPÓTESE QUE SE AMOLDA À SÚMULA Nº. 230 DESTA CORTE.

MANUTENÇÃO DA R.

SENTENÇA.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
27/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/06/2025, quinta-feira A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 195.

APELAÇÃO 0813293-48.2023.8.19.0210 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0813293-48.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00394957 APELANTE: MARIA PERCILIANA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: LETÍCIA MOTTA ARCA OAB/RJ-252967 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
20/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 78ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0813293-48.2023.8.19.0210 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0813293-48.2023.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00394957 APELANTE: MARIA PERCILIANA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: EMANUEL LUIZ VASCONCELLOS GOHERING OAB/RJ-240254 ADVOGADO: LETÍCIA MOTTA ARCA OAB/RJ-252967 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
13/05/2025 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/05/2025 22:49

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 15:33

Juntada de Petição de contra-razões
24/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 20:34

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 19:32

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 01:21

Publicado Sentença em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:39

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 11:47

Conclusos para julgamento
05/01/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIA PERCILIANA DA SILVA FERREIRA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/12/2024 23:59.
01/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2024 08:41

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de EMANUEL LUIZ VASCONCELLOS GOHERING em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 12/08/2024 23:59.
17/07/2024 00:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:18

Expedição de Certidão.
09/07/2024 19:52

Outras Decisões
01/07/2024 17:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/06/2024 18:08

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 18:08

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de EMANUEL LUIZ VASCONCELLOS GOHERING em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/04/2024 23:59.
01/04/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:33

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:17

Decorrido prazo de EMANUEL LUIZ VASCONCELLOS GOHERING em 07/03/2024 23:59.
05/02/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:59

Expedição de Certidão.
27/09/2023 02:36

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 14:42

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA PERCILIANA DA SILVA FERREIRA - CPF: *84.***.*40-25 (AUTOR).
18/08/2023 13:32

Conclusos ao Juiz
18/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:14

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:12

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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