12/09/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 08:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:59

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0804790-64.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOLANGE LEAL DA SILVA RÉU: BANCO ITAÚ S/A Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a) bem como a prioridade na tramitação do feito.

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo(a) autor(a), verifica-se que não existem elementos de prova que evidenciem a probabilidade de que sejam abusivas as cláusulas contratuais relativas a taxas de juros e demais encargos estipulados no contrato bancário concluído entre as partes.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida.

Cite-se via eletrônica e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
22/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SOLANGE LEAL DA SILVA - CPF: *34.***.*49-49 (AUTOR).
29/04/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824218-66.2025.8.19.0038

Condominio Augusto G Alberto

Valeria Maria Alberto

Advogado: Victor Silva da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/05/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0003681-48.2015.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Ume Servicos de Petroleo LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/01/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806986-15.2022.8.19.0210

Elisangela dos Reis Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Clovis Jose dos Passos Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2022 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0801435-41.2024.8.19.0030

Luiz Silva Muniz

Banco Pan S.A

Advogado: Flavia Emilia Silva de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0827968-81.2022.8.19.0038

Jackson Junior Spinola Santos

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Luiz Carlos Rios da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2022 11:08

Exibir Processo