11/06/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 16:06

Baixa Definitiva
26/03/2025 17:53

Juntada de mandado
31/01/2025 11:03

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS MOTTA em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:54

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:54

Transitado em Julgado em 12/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS MOTTA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de VEZZO MOVEIS E DECORACOES LTDA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0814049-54.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS MOTTA RÉU: VEZZO MOVEIS E DECORACOES LTDA Recebo os embargos de declaração opostos em ID. 154258025, eis que tempestivos e, no mérito, acolho-os para sanar a omissão existente no projeto de sentença de ID. 153243024, para facultar ao réu a retirada do produto na residência da demandante, passando-se a constar os seguintes termos: “DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEos pedidos autorais com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil para CONDENAR a ré indenização a título de danos materiais no valor de R$ 2.199,00 (dois mil cento e noventa e nove reais), acrescido de correção monetária conforme a variação do IPCA ou do índice que vier a substituí-lo (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), a partir do desembolso, nos termos da Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça, e de juros moratórios de acordo com a taxa legal (artigo 406, “caput” e § 1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, a partir da citação, na forma do artigo 405 do Código Civil.

Fica facultada a retirada do produto pela ré, no endereço da parte autora, no prazo de 30 dias, sob pena de perda do bem.” No mais, mantenho os demais termos da decisão tais como foram lançados.

Dê-se ciência às partes.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
22/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:00

Embargos de Declaração Acolhidos
22/11/2024 14:09

Conclusos para julgamento
22/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0814049-54.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS MOTTA RÉU: VEZZO MOVEIS E DECORACOES LTDA Ao embargado na forma do artigo 1023, §2º do CPC.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
13/11/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 00:19

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 20:05

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 20:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/10/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 15:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 15:27

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2024 15:27

Recebidos os autos
28/10/2024 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
28/10/2024 11:33

Revisão do Projeto de Sentença
23/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
22/10/2024 21:40

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 21:40

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2024 21:40

Recebidos os autos
12/09/2024 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
12/09/2024 11:05

Audiência Conciliação realizada para 12/09/2024 10:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
12/09/2024 11:05

Juntada de Ata da Audiência
12/09/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de VEZZO MOVEIS E DECORACOES LTDA em 09/07/2024 23:59.
23/06/2024 00:06

Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 13:04

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 18:29

Expedição de Mandado.
28/05/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:04

Audiência Conciliação designada para 12/09/2024 10:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
22/05/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 14:13

Juntada de ata da audiência
16/05/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 18:07

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 18:07

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2024 13:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
15/05/2024 18:07

Juntada de Ata da Audiência
12/12/2023 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 09:27

Audiência Conciliação designada para 15/05/2024 13:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
12/12/2023 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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