04/09/2025 01:18

Decorrido prazo de RAIANE SENA FROES em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:18

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0822139-44.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL DO NASCIMENTO AMARAL RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça, face à hipossuficiência comprovada. 3.

Rejeito a falta de interesse de agir, eis que a questão não foi resolvida extrajudicialmente. 4.Inexistem outras preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 5.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de anatocismo, isto é, a incidência de juros sobre juros, e a legitimidade da cobrança. 6.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 7.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Leandro de Souza Baltzar (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 8.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 9.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
11/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de RAIANE SENA FROES em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0822139-44.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL DO NASCIMENTO AMARAL RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2024 e o art. 209 do NCPC/15, certifico que a parte autora se manifestou em réplica no id 172152573 - Petição (RÉPLICA)e em provas no id 168631547 - Petição (EM PROVAS)tendo o réu se manifestado em provas no id 167812978 - Petição RIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2025.

VICTOR HUGO RIBEIRO SOARES
13/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
27/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 17:47

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de RAIANE SENA FROES em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:20

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:50

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 11:40

Expedição de Certidão.
08/09/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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