12/08/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 18/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:34

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA PINHEIRO DE ARAUJO em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 00:09

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0809753-21.2025.8.19.0210 AUTOR: MARIA DA GLORIA PINHEIRO DE ARAUJO RÉU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ________________________________________________________ DECISÃO Defiro JG.

Anote-se.

Alega a parte autora que está sofrendo descontos em seus proventos que não reconhece.

Com base na prova documental apresentada, verifica-se que os descontos iniciaram em abril 2024.

Não há uma notícia nos autos sequer de que a autora tenha diligenciado para resolver o problema, o que denota a conduta passiva da parte e o descumprimento de seu dever anexo de colaboração consistente na lealdade e boa-fé, deveres inerentes a todos os contratos e que também devem ser observados pelo consumidor.

Não há sequer como se delimitar neste momento a pretensão resistida a ser exercida, sendo certo que a questão apresentada pode ser devidamente delimitada ao longo da instrução.

Portanto não se verifica a presença dos elementos necessários para o deferimento do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposição do art. 300, CPC/15, sendo indispensável a formação do contraditório para o julgamento da lide.

Destarte, neste Juízo não há Centro de Mediação ou de Conciliação instalado e, considerando a elevada Média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC/15 resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, e inviabilizaria a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
15/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817196-54.2025.8.19.0038

David Santana Oscar

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Fabiana Abreu Marques do Amaral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0805819-87.2023.8.19.0028

Luiane Dias de Souza

Unimed de Macae Cooperativa de Assistenc...

Advogado: Cristina Magda Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0800325-88.2023.8.19.0079

Elza Maria Furtado da Costa Milano

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/02/2023 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0264442-85.2020.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Jose Pinto de Souza

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0069097-16.2022.8.19.0001

Ministerio Publico

Alan Magalhaes Teixeira

Advogado: Polyana Resende Tito de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2022 00:00

Exibir Processo