28/07/2025 14:00

Baixa Definitiva
28/07/2025 13:59

Documento
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802338-52.2023.8.19.0017 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA Ação: 0802338-52.2023.8.19.0017 Protocolo: 3204/2025.00370895 APELANTE: SEVERINO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 Relator: DES.

WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: À conta de tais fundamentos, com amparo na regra do artigo 932, V, "a", do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso, para anular a r. sentença recorrida, determinado o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja apreciada a pretensão revisional, no que diz respeito à aplicação da taxa média de mercado.

Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro Décima Nona Câmara de Direito Privado 1 (AD)
20/05/2025 14:07

Confirmada
20/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 78ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0802338-52.2023.8.19.0017 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA Ação: 0802338-52.2023.8.19.0017 Protocolo: 3204/2025.00370895 APELANTE: SEVERINO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 Relator: DES.

WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO Funciona: Defensoria Pública
19/05/2025 18:00

Provimento
16/05/2025 11:10

Conclusão
16/05/2025 11:00

Distribuição
15/05/2025 18:44

Remessa
15/05/2025 18:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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