27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ELIAS DE MATOS BRITO em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:08

Outras Decisões
20/03/2025 18:51

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2025 13:58

Audiência Mediação realizada para 06/03/2025 16:30 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara.
06/03/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:14

Aguarde-se a Audiência
06/02/2025 18:14

em cooperação judiciária
06/02/2025 17:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de São Gonçalo
06/02/2025 17:02

Audiência Mediação designada para 06/03/2025 16:30 CEJUSC da Comarca de São Gonçalo.
04/02/2025 09:33

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de PKL ONE PARTICIPACOES S.A. em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0804426-68.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSMARINA CANDIDA FERREIRA RÉU: BANCO BMG S/A, PKL ONE PARTICIPACOES S.A. 1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
13/11/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2024 08:55

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 12:52

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:45

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 17:45

Expedição de Certidão.
29/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2024 13:50

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:41

Declarada incompetência
26/02/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 18:18

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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