03/12/2024 17:06

Baixa Definitiva
03/12/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 17:05

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 2ª Andar - Sala 209, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0809989-26.2023.8.19.0021 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: EDUARDO BARROS DA SILVA Tendo em vista o comprovante de depósito acostado aos autos no id. 54, que demonstra o cumprimento das condições impostas na assentada de id. 440, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado EDUARDO BARROS DA SILVA das imputações que lhe são feitas na denúncia, em conformidade com o que dispõe o artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, com as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.

DUQUE DE CAXIAS, 21 de novembro de 2024.

RAPHAELA DE ALMEIDA SILVA Juiz Titular
27/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:48

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 2ª Andar - Sala 209, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0809989-26.2023.8.19.0021 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: EDUARDO BARROS DA SILVA Ao Ministério Público.

DUQUE DE CAXIAS, 29 de outubro de 2024.

RAPHAELA DE ALMEIDA SILVA Juiz Titular
12/11/2024 17:17

Conclusos para julgamento
11/11/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 00:22

Decorrido prazo de HERMES SALDANHA FILHO em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:27

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
27/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 18:04

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 13:09

Expedição de Mandado.
04/07/2023 14:37

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2023 15:17

Expedição de Certidão.
30/06/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 12:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/06/2023 12:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/06/2023 20:03

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 19:55

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:55

Expedição de Mandado.
19/06/2023 13:49

Expedição de Mandado.
18/05/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:28

Audiência Preliminar designada para 03/07/2023 15:15 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
12/05/2023 13:39

Conclusos ao Juiz
14/03/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:01

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/03/2023 18:02

Recebidos os autos
08/03/2023 18:02

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias
08/03/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
07/03/2023 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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