08/09/2025 13:34

Baixa Definitiva
05/06/2025 13:20

Remessa
21/05/2025 05:58

Documento
20/05/2025 07:40

Confirmada
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0026012-43.2023.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0026012-43.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00849548 APELANTE: ADEMAR PEDRO PEREIRA ADVOGADO: VALMIR PINTO DA CRUZ JUNIOR OAB/RJ-154380 ADVOGADO: CLAUDIO PINTO TOSTA OAB/RJ-147747 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

JOSE ACIR LESSA GIORDANI Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO.

DECISÃO QUE ENFRENTOU TODAS AS QUESTÕES TRAZIDAS PARA A APRECIAÇÃO E LHES DEU A SOLUÇÃO CONSIDERADA ADEQUADA.

INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE REBATER, CASUISTICAMENTE, TODOS OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NA IRRESIGNAÇÃO RECUSAL.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM A VIA ADEQUADA PARA SANAR EVENTUAL CONTRADIÇÃO ENTRE A DECISÃO E O ENTENDIMENTO DA PARTE.

EN.

Nº 172, DO E.

TJERJ.

EVIDENTE OBJETIVO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA E ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

DESCABIMENTO.

PREQUESTIONAMENTO.

UTILIZAÇÃO INADEQUADA DO INSTITUTO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS QUE LEGITIMEM A INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.

RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO C.P.C./2015.

INTUITO PROTELATÓRIO QUE DEFLAGRA A COMINAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1.026, § 2º, DO CPC/2015.

MULTA ARBITRADA EM 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
16/05/2025 14:15

Documento
14/05/2025 13:28

Conclusão
13/05/2025 13:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/05/2025 07:29

Documento
30/04/2025 11:23

Confirmada
30/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 17:50

Inclusão em pauta
14/04/2025 17:47

Pauta
14/04/2025 12:33

Conclusão
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 14:03

Documento
27/03/2025 07:24

Documento
26/03/2025 15:05

Confirmada
26/03/2025 14:52

Mero expediente
25/03/2025 11:04

Conclusão
14/03/2025 11:55

Documento
11/03/2025 06:26

Documento
07/03/2025 10:59

Confirmada
07/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 11:52

Documento
26/02/2025 15:30

Conclusão
25/02/2025 13:05

Não-Provimento
20/02/2025 12:50

Documento
10/02/2025 12:34

Confirmada
10/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 16:31

Inclusão em pauta
17/12/2024 14:44

Pedido de inclusão
02/10/2024 00:06

Publicação
30/09/2024 11:16

Conclusão
30/09/2024 11:00

Distribuição
27/09/2024 16:47

Remessa
27/09/2024 16:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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