08/09/2025 17:20

Expedição de Mandado.
04/09/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 13:58

Expedição de Mandado.
21/08/2025 17:00

Juntada de Petição de informação de pagamento
21/08/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de JOANA D ARC FERREIRA ZACHARSKI em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:32

Transitado em Julgado em 18/08/2025
15/08/2025 12:51

Juntada de petição
15/08/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/08/2025 14:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/08/2025 01:39

Decorrido prazo de PURA SALUTE FILTROS LTDA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:39

Decorrido prazo de TEX COURIER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUP em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:38

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 01/08/2025 23:59.
21/07/2025 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0803276-98.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOANA D ARC FERREIRA ZACHARSKI RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., PURA SALUTE FILTROS LTDA, TEX COURIER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUP I - Index 195286508: Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode/precisa ser realizada.

O que pretende a parte embargante é rediscutir o conteúdo da sentença, especificamente no que tange aos elementos de convicção do Juízo, o que não é possível em sede do recurso interposto.

Nestes termos, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento.

II - Index 196000094: Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.

Assiste razão á parte embargante, já que a sentença aponta claramente para a aplicação dos artigos 7º, parágrafo único e 25,§1º, todos da Lei 8078/90.

Nestes termos, conheço dos embargos e, assim, dou provimento para esclarecer que a condenação imposta no dispositivo da sentença é solidária em relação aos réus.

Intimem-se as partes PETRÓPOLIS, 15 de julho de 2025.

ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
16/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:22

Embargos de Declaração Acolhidos
15/07/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 11:14

Recebidos os autos
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de JOANA D ARC FERREIRA ZACHARSKI em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 11:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de TEX COURIER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUP em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA GONCALVES DA SILVA
04/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0803276-98.2025.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOANA D ARC FERREIRA ZACHARSKI RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., PURA SALUTE FILTROS LTDA, TEX COURIER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUP Homologo o projeto de sentença de acordo com o artigo 40 da Lei 9.099/95 e julgo o processo extinto na forma referida.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

PRI.

PETRÓPOLIS, 20 de maio de 2025.

ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
21/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 18:39

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 18:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 18:39

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 18:39

Recebidos os autos
15/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA GONCALVES DA SILVA
15/05/2025 13:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/05/2025 21:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:57

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2025 12:45 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
09/05/2025 15:57

Juntada de Ata da Audiência
08/05/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:15

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 12:58

Juntada de petição
24/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 17:05

Juntada de petição
03/04/2025 18:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/03/2025 16:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/02/2025 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 17:21

Audiência Conciliação designada para 08/05/2025 12:45 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
24/02/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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