01/09/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0118827-59.2023.8.19.0001 Assunto: Icms - Regimes Especiais / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0118827-59.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00716490 RECTE: SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: FABIO AUGUSTO CHILO OAB/SP-221616 ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA GOMES OAB/SP-255624 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEXTO: Ao recorrente, para regularização do preparo, conforme certidão de autuação retro, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do(s) recurso(s), nos termos do art. 1007, § 4º do CPC, sem prejuízo do disposto no Aviso TJ 57/2010 - Enunciado 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, conforme descrito a seguir: Preparo (em dobro) - GRERJ: R$1.737,04 na conta 1101-5 (AST) com os acréscimos legais: 8,5% na conta do FUNDPERJ: R$147,64; 8,5% na conta FUNPERJ: R$147,64; 6% na conta do FUNARPEN: R$104,22; 1% na conta do FUNDAC-PGUERJ: R$17,37; 1% na conta do FUNPGALERJ: R$17,37 e 1% na conta do FUNPGT: R$ 17,37 Sob pena de não conhecimento do(s) recurso(s), sem prejuízo do disposto no Aviso TJ 57/2010 - Enunciado 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.

OBS: A GRERJ deverá ser vinculada obrigatoriamente em Segunda Instância.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024
11/02/2025 14:39

Remessa
10/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:16

Juntada de petição
04/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:35

Juntada de petição
17/11/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:31

Juntada de petição
10/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:25

Juntada de petição
11/08/2024 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 19:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2024 19:46

Conclusão
02/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:43

Juntada de petição
27/06/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2024 15:53

Julgado improcedente o pedido
16/06/2024 15:53

Conclusão
09/05/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:27

Juntada de petição
22/04/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 07:49

Juntada de petição
25/03/2024 03:28

Documento
05/03/2024 06:16

Documento
28/02/2024 07:34

Juntada de petição
19/12/2023 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 17:20

Não Concedida a Medida Liminar
06/12/2023 17:20

Conclusão
06/12/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:02

Juntada de petição
11/10/2023 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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