06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de DARQUIENE LOPES MIRANDA BRASILEIRO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES em 05/08/2025 23:59.
27/07/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804199-05.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA FRANCIMARA DE BRITO NUNES RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Contestação tempestiva.

Réplica tempestiva.

Sem prejuízo, especifiquem aspartes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, à luz dos pontos controvertidos da presente demanda, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para sua produção, ou se pretendem o julgamento antecipado dalide (art. 355, inciso I, do NCPC).

Ficam advertidasde que o requerimento genérico e sem fundamentação impede a análise da necessidade da prova e será considerado como não atendimento à determinação, operando-se a preclusão.Sem prejuízo, digam se desejam a conciliação, a fim de que não seja designado ato desnecessário.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

SERGIO MAURICIO SANTOS DE SOUZA
11/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de DARQUIENE LOPES MIRANDA BRASILEIRO em 29/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de DARQUIENE LOPES MIRANDA BRASILEIRO em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0804199-05.2025.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA FRANCIMARA DE BRITO NUNES RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO A concessão da tutela provisória de urgência demanda a satisfação cumulativa dos pressupostos estabelecidos no artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC).

Nesse sentido, é imprescindível que estejam presentes elementos que demonstrem tanto a probabilidade do direito quanto o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A documentação acostada possui elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito do autor, pois o autor comprova estar adimplente com os pagamentos e afirma estar privado o serviço contratado Ademais, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo está relacionado a privação de serviço essencial.

Assim, diante da presença dos requisitos exigidos, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada, para que a ré restabeleça o serviço de internet contratado no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 50 (cinquenta reais), limitada a R$ 5.000 (cinco mil reais).

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Rio de Janeiro, 5 de maio de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
05/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:24

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/04/2025.
19/04/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA FRANCIMARA DE BRITO NUNES - CPF: *58.***.*96-45 (AUTOR).
14/04/2025 14:54

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
13/04/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
08/04/2025 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844834-13.2024.8.19.0001

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Assurant Seguradora S.A.

Advogado: Iann Paiva Antunes Fiori Bakr

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0927228-14.2023.8.19.0001

Condominio do Empreendimento Corporate T...

Banco Bradesco SA

Advogado: Paulo Marcelo Moutinho Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/09/2023 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0805639-59.2022.8.19.0205

Alex Sandro Teofilo Chardelli

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2022 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0833712-03.2024.8.19.0001

Charley Wrandallo Bittencourt Werneck

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Rafael Alves Goes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0821737-07.2022.8.19.0210

Jose Teixeira Borges

Jorge Amilton da Silva Barreto

Advogado: Ivanice de Souza Peixoto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/12/2022 16:22

Exibir Processo